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06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental
Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado
Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
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05/02/2025 - Criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural celebra 35 anos
Medida busca promover a conservação da natureza por meio de áreas protegidas.
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05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR
Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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05/02/2025 - CNJ publica Relatório Anual de 2024
Documento traz dados acerca do ENAC e dos Programas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, dentre outros.
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05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos
Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.
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05/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – imóvel confinante – dados pessoais – ausência. Notificação editalícia.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e notificação editalícia.
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05/02/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião com FDI e Corregedor Nacional de Justiça
Encontro entre Ministro e representantes das entidades que integram o Fórum aconteceu ontem.
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04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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04/02/2025 - CGJMT revoga exigência da fiscalização semanal da presença física dos Notários e Registradores nos Cartórios
Medida havia sido motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de residência dos Delegatários na circunscrição de atuação.
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04/02/2025 - União Estável – escritura pública declaratória. Qualificação pessoal – casado. RCPN – registro prévio. Livro 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública declaratória de união estável.
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04/02/2025 - STJ reforça que CNIB pode ser usada em execução civil entre particulares
Medida deve ser adotada de maneira subsidiária.
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04/02/2025 - Raio-X dos Cartórios: há equilíbrio entre homens e mulheres à frente das Serventias
Levantamento foi realizado pela ANOREG-BR.
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03/02/2025 - A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Common Law
Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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03/02/2025 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis
Obra escrita por Alexis Cavichini e publicada pela Juspodivm chega à 4ª edição.
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03/02/2025 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula. FMP. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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03/02/2025 - ProMorar Brasil: MCID e BID traçam próximos passos do programa
Reunião entre representantes do Ministério e do Banco foi realizada na semana passada.
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03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano
Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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31/01/2025 - Georreferenciamento. Proprietário falecido. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento e proprietário falecido.
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31/01/2025 - Garantias imobiliárias e a resolução 5.197/24 do CMN – Expansão da garantia imobiliária: Todo potencial do imóvel à disposição do proprietário
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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