Últimas Notícias

• 02/12/2025 - Retificação de área rural. Acréscimo expressivo. Memorial descritivo – área divergente. Reconhecimento de firma. Credor hipotecário – anuência. Via judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.033281-4/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 12/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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• 02/12/2025 - Despesas condominiais vs. alienação fiduciária – Tema 1.266 – Penhora de Imóvel com garantia fiduciária

  Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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• 02/12/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES

  Ministra aposentada do STJ faleceu aos 76 anos.
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• 01/12/2025 - Rede Registral Iberoamericana será presidida pelo Coordenador da RDI e Secretário-Geral do IRIB

  Ivan Jacopetti do Lago também participou de Seminário sobre IA aplicada aos Registros Públicos.
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• 01/12/2025 - Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

  Confira a opinião de Maria Helena Bragaglia, Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues e Julia Pellatieri publicada no ConJur.
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• 01/12/2025 - CCFGTS: Fundo poderá ser utilizado em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões

  Medida do Conselho Curador do FGTS foi divulgada pelo MTE.
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• 28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais

  Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
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• 28/11/2025 - Cadastro Imobiliário Brasileiro une política fundiária e arrecadação

  Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Pâmella Souto Pires publicada no ConJur.
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• 28/11/2025 - Compra e venda – escritura pública. Outorgante – óbito. Procuração extinta. Registro – impossibilidade. Princípio da Legalidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011428-63.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relatora Desa. Elisabeth Rosa Baisch, julgada em 26/11/2025 e publicada em 27/11/2025.
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• 27/11/2025 - XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART: saiba como foi a cerimônia de abertura

  Abertura Oficial do Encontro foi realizada pelo Presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar.
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• 27/11/2025 - STJ divulga listas de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual

  Listas divulgadas indicam propostas admitidas e pré-aprovadas.
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• 27/11/2025 - Penhora de imóvel e a aplicação relativizada do princípio da continuidade registral

  Confira a opinião de Thyago Garcia publicada no Migalhas.
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• 27/11/2025 - Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.

  TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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• 26/11/2025 - RIB elegerá Diretoria para biênio 2026/2027

  Eleição será realizada amanhã, por aclamação.
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• 26/11/2025 - Por que regularizar até 2,5 mil hectares na Amazônia Legal?

  Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.
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• 25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos

  Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
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• 25/11/2025 - CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas

  Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.
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• 25/11/2025 - Dispensa da escritura pública é retrocesso institucional e social

  Confira a opinião de Janaina Môcho publicada no ConJur.
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• 25/11/2025 - Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.

  TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/11/2025 e publicada em 21/11/2025.
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• 24/11/2025 - Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis

  “Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diretoria do IRIB.
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