Últimas Notícias

• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 25/04/2025 - Segundo Concurso para Outorga de Delegações de Cartórios: TJPB aprova nova Comissão

  Equipe traz representantes do Poder Judiciário, MP, advocacia, Notários e Registradores.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Encontro Convergência 2025: faça sua inscrição para a 21ª edição!

  Evento acontecerá entre os dias 24 e 26 de setembro, em São Luís/MA.
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• 10/04/2025 - O desenvolvimento das cadeias produtivas na Amazônia, a partir da experiência do Estado do Amapá

  Obra escrita por Paulo Sérgio Sampaio Figueira está disponível em formato digital na Amazon.
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 09/04/2025 - Estremação. Área – matrícula originária – memorial descritivo – discrepância expressiva. Retificação – necessidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0029102-91.2024.8.24.0710, Comarca de Correia Pinto, Relatora Desa. Bettina Maria Maresch de Moura, julgado em 11/03/2025.
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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
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• 09/04/2025 - Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica

  Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
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• 04/04/2025 - Usucapião. Imóvel em massa falida. Inalienabilidade. Usucapião – impossibilidade.

  TJGO. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5565329.02.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, julgada e publicada em 06/03/2025.
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• 03/04/2025 - Para além da COP 30: Tópicos sobre desenvolvimento na Amazônia em tempos de emergência climática

  Obra integra Série Desenvolvimento e Sustentabilidade, iniciativa editorial da PPGDSTU/NAEA.
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• 31/03/2025 - Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira – Peculiaridades Regionais

  Obra coletiva foi coordenada por Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Rogério Reis Devisate.
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• 27/03/2025 - Seminário: “La Estadística Registral: información de calidad para el sector público”

  Evento virtual será organizado pelo Colegio de Registradores de España e as inscrições poderão ser realizadas até 08/04/2025.
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• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 19/03/2025 - PL obriga Cartórios a remeter para órgãos públicos registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade

  Comunicação será enviada mensalmente para Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
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• 19/03/2025 - Indisponibilidade de bens – Havia uma pedra no caminho – Parte III

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 14/03/2025 - Compra e venda – outorga de escritura pública. Proprietário – falecimento. Herdeiros – anuência. Alvará judicial. Regularização registral.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5198387-71.2024.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Vanise Rohrig Monte Aço, julgada em 26/02/2025 e publicada em 07/03/2025.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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