Últimas Notícias

• 09/09/2025 - Plenário do CNJ reafirma proibição de exigência de CND para prática de atos registrais

  Exigência configura uma forma indireta de cobrança de tributos.
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• 09/09/2025 - Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC

  Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.
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• 09/09/2025 - Caravana da REURB é realizada no Rio de Janeiro

  Objetivo foi capacitar agentes públicos e Registradores para realização de ações de regularização fundiária.
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• 08/09/2025 - CPOVOS realiza Audiência Pública para debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil

  Requerimento foi encaminhado pela Deputada Federal, Célia Xakriabá.
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• 08/09/2025 - TJMG e CGJMG regulamentam uso de CNPJ para Serventias Extrajudiciais mineiras

  Provimento Conjunto estabelece de forma expressa as situações em que será permitido o uso do CNPJ da Serventia para contratação de serviços.
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• 05/09/2025 - Campanha Setembro Verde: ANOREG/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam material para Cartórios

  Campanha tem como objetivo incentivar a doação de órgãos.
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• 05/09/2025 - Alteração marca a transição da ARIES para Registro de Imóveis do Brasil – Seção Espírito Santo.

  Alteração marca a transição da ARIES para Registro de Imóveis do Brasil – Seção Espírito Santo.
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• 05/09/2025 - A eficiência extrajudicial como solução para o estado e o cidadão

  Confira a opinião de Marcelo Lessa da Silva publicada no Migalhas.
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• 03/09/2025 - “Sonhos de Szarkyon”: livro de Sérgio Jacomino recebe resenha de José Renato Nalini

  Resenha foi publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” e retrata uma obra que entrega ao leitor “um universo paralelo”.
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• 03/09/2025 - TJSC: classificados em concurso para Cartórios deverão escolher Serventias

  Audiência Pública de Escolha será realizada no dia 16 de setembro, no TJSC.
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• 02/09/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Novo prazo se encerrará em 07/09. Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.
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• 02/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 204, de 26 de agosto de 2025 – REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
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• 01/09/2025 - Provimento CN-CNJ n. 203, de 26 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP).
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• 01/09/2025 - Divórcio litigioso. Partilha. Comunhão parcial de bens. Separação de fato. Imóvel adquirido por herança. Incomunicabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2180444 – MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 05/08/2025 e publicado no DJe em 28/08/2025.
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• 29/08/2025 - O CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro e seus impactos para quem tem imóvel

  Confira a opinião de Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira publicada no Migalhas.
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• 29/08/2025 - Escolha de Cartórios no Paraná tem critérios reforçados

  Critérios foram estabelecidos na Consulta n. 0003413-16.2021 do CNJ.
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• 29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT

  Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.
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• 28/08/2025 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  PL n. 1.532/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em julho. Texto segue para sanção presidencial.
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• 28/08/2025 - Fórum de Integração Jurídica abre debates com destaque para a cooperação entre advocacia, Judiciário e serviços extrajudiciais

  “Os notários e registradores trabalham lado a lado com os advogados em atividades como inventários e escrituras", ressaltou Presidente da ANOREG/BR.
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• 27/08/2025 - Diário Registral: atenção ao novo horário para submissão de editais

  Horário limite passa a ser às 16h. Editais enviados após este horário serão processados apenas para a edição subsequente.
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