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24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica
Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
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24/10/2025 - Formal de Partilha. Certidão de casamento. Documentação – autenticação – competência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência para autenticação de documentos.
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23/10/2025 - Prorrogado prazo para inscrição no IX Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de outubro.
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23/10/2025 - Comissão aprova destinar para reforma agrária imóvel apreendido do tráfico
Assentamento precisa ter viabilidade econômica.
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23/10/2025 - Contabilidade para Cartórios – Versão Técnica Estratégica
Curso online é oferecido pela ENNOR com apoio da ANOREG-BR e do CNR.
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22/10/2025 - Decreto n. 12.689, de 21 de outubro de 2025
Altera o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, para regulamentar o disposto no art. 176, § 4º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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22/10/2025 - Registro de terras públicas em faixas de fronteira: CRA aprova regras e texto segue para Plenário do Senado Federal
Matéria recebeu parecer favorável na forma de texto substitutivo.
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21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
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21/10/2025 - A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL (REURB-S) NO ESTADO DA BAHIA: a atuação dos registradores de imóveis na efetivação do direito fundamental à moradia
Confira o artigo de Sara Jesus de Oliveira e Simone Hegele Bolson enviado para o Boletim do IRIB.
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21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.
STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025
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20/10/2025 - Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”
Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.
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17/10/2025 - YK Editora publica o livro “Teoria da Imprevisão e Contratos Imobiliários: um estudo comparado Brasil e Espanha”
Obra foi escrita pelo Registrador de Imóveis do Rio de Janeiro e Coordenador da pós-graduação da ENNOR, Alexis Cavichini.
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17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.
TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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16/10/2025 - ONR disponibiliza manual de apoio e vídeos tutoriais para integração entre RI Digital e e-Notariado
Materiais trazem instruções detalhadas para cada etapa do processo.
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16/10/2025 - Paraíba recebe Caravana da REURB
Iniciativa consolida um espaço de aprendizado e cooperação entre Poder Público e registradores.
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16/10/2025 - COGEX e Arquivo do TJMA estudam parceria para digitalização de acervos cartorários
Iniciativa busca modernizar rotinas, preservar a memória documental e garantir maior eficiência ao registro civil.
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15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024
Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
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15/10/2025 - STF caminha para garantir imunidade de ITBI a empresas imobiliárias
Confira a opinião de Werner Damásio publicada no Migalhas.
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13/10/2025 - Resolução CMN n. 5.255, de 10 de outubro de 2025
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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13/10/2025 - ANOREG/PR: crença de Cartórios milionários não resiste a dados que apontam déficit em quase 170 Serventias paranaenses
Matéria mostra que a realidade da maioria é marcada por altos custos de manutenção e, em muitos casos, déficit financeiro.
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