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29/09/2025 - Penhora – nua-propriedade. Usufruto vitalício. Cláusulas restritivas. Execução fiscal.
TRF3. 3ª Turma. Apelação Cível n. 0000187-03.2020.4.03.6106, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgada em 19/09/2025 e publicada no DJe em 26/09/2025.
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26/09/2025 - Coleção infantil apresenta o universo dos Registros Públicos
Projeto da substituta do RI de Santa Maria/RS, Janaina Cabrioli, já tem livros lançados.
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26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!
Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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26/09/2025 - IBEROREG promoverá sua Assembleia Geral em novembro
IRIB será representado por seu Secretário-Geral, Ivan Jacopetti do Lago.
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26/09/2025 - Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT
Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado.
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26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”
Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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26/09/2025 - “Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas
Programa recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
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25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil
Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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25/09/2025 - Governo Federal pretende entregar 3 milhões de unidades habitacionais até o final de 2026
Meta foi divulgada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho. País registra menor déficit habitacional da história.
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25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista
Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.
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25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
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24/09/2025 - Tokenização imobiliária: Valor Econômico publica entrevista com Presidente do ONR
“Não há tokenização imobiliária. O dono do imóvel é quem está na matrícula.”
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24/09/2025 - IRIB Qualifica: primeiro curso será realizado no próximo sábado!
Com o tema “Comunicação Não Violenta”, curso inaugura uma série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros temas.
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23/09/2025 - “Regularizar imóveis é transformar vidas”, afirma titular do 1º Ofício de Itaocara/RJ sobre a conquista do prêmio Solo Seguro
Em entrevista à ANOREG/RJ, Rogério Marques Sequeira Costa fala sobre a premiação e a missão social dos Cartórios.
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23/09/2025 - Presidente do IRIB participa do RIBCast
Tema da conversa foi o Registro de Imóveis digital. Programa está disponível no canal oficial do RIB no YouTube.
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23/09/2025 - ONR participa do X Seminário Jurídico da CBIC
“No que tange ao direito de propriedade, a tecnologia deve servir o direito e não o direito à tecnologia”, afirmou Juan Pablo Correa Gossweiler.
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23/09/2025 - Prêmio RARES de Responsabilidade Socioambiental 2025: prazo para inscrição termina em 1º/10
Iniciativa reconhece Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral que desenvolvem ações voltadas à sustentabilidade.
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23/09/2025 - 2º ENAC: confira os locais onde serão aplicadas as provas
Exame será realizado no próximo domingo, 28 de setembro nas capitais de todos os Estados.
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23/09/2025 - Retificação de registro. Titularidade dominial. Escritura pública – rerratificação. Elemento essencial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1064572-45.2024.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/09/2025, DJ 10/09/2025.
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