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03/12/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Execução extrajudicial. Purgação da mora. Impossibilidade.
TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5020392-74.2025.4.03.0000, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 26/11/2025 e publicado no DJe em 28/11/2025.
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03/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Aditivo. Emitente – substituição. Vencimento – prorrogação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de garantia hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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03/12/2025 - Georreferenciamento em pausa: O novo decreto 12.689/25 e a suspensão dos prazos legais
Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos publicada no Migalhas.
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03/12/2025 - Combate à violência contra a mulher: 2º Registro de Imóveis de Belém/PA obtém certificação máxima da ABNT
Cartório é primeiro do Brasil a conseguir o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher.
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03/12/2025 - Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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02/12/2025 - Seminário: Regularização Fundiária – Aspectos Processuais
Evento promovido pelo STF e CNJ contará com participação da Diretora Social do IRIB.
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02/12/2025 - Retificação de área rural. Acréscimo expressivo. Memorial descritivo – área divergente. Reconhecimento de firma. Credor hipotecário – anuência. Via judicial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.033281-4/001, Comarca de Salinas, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 12/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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02/12/2025 - Cédula de Produto Rural. Credores diversos. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural em favor de diversos credores.
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02/12/2025 - Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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02/12/2025 - CAPADR aprova PL que define chácara como propriedade rural
Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis.
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02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”
Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
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02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR
Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
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01/12/2025 - Rede Registral Iberoamericana será presidida pelo Coordenador da RDI e Secretário-Geral do IRIB
Ivan Jacopetti do Lago também participou de Seminário sobre IA aplicada aos Registros Públicos.
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01/12/2025 - Confira os vencedores do PQTA 2025
Não deixe de conhecer também os vencedores de outras premiações.
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01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária
Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
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28/11/2025 - Juntos pelo Futuro: entidades do Registro de Imóveis apresentam diretrizes do planejamento estratégico conjunto
Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF.
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28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais
Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
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28/11/2025 - Programas do Governo Federal vão regularizar situação fundiária de 140 mil famílias em áreas da União
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização.
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28/11/2025 - Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado
Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.
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28/11/2025 - Compra e venda – escritura pública. Outorgante – óbito. Procuração extinta. Registro – impossibilidade. Princípio da Legalidade.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011428-63.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relatora Desa. Elisabeth Rosa Baisch, julgada em 26/11/2025 e publicada em 27/11/2025.
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