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29/08/2013 - A constituição de duas garantias fiduciárias sobre um mesmo imóvel simultaneamente
Tema será discutido em painel do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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22/08/2013 - XL Encontro vai discutir o Provimento CNJ n° 34 e a Legislação Federal do IRPF
Tema será abordado pelo advogado e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho
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10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
Palavras chave: trf1, tombado, imóvel tombado, em tombado, iphan
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22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã
Painel, programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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20/08/2013 - A Missão Institucional das Corregedorias-Gerais da Justiça no Aprioramento das Atividades do Extrajudicial
Tema será abordado no XL Encontro Nacional pelo juiz corregedor do Estado do Espírito Santo Aldary Nunes Junior
Palavras chave: Aldary Nunes Junior
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16/08/2013 - Regularização Imobiliária Nacional será discutida no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Este é um dos temas do evento, que ocorrerá de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR
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13/08/2013 - Divulgada a programação preliminar do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento será realizado de 23 a 27/9, em Foz do Iguaçu/PR. Inscrições abertas
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08/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Desconto especial para inscrições feitas até 18 de agosto. Confira programação preliminar no site
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06/08/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Confira temas e palestrantes já confirmados para o evento que o IRIB realizará de 23 a 27/09, em Foz do Iguaçu/PR
Palavras chave: Aldary Nunes Júnior; João Pedro Lamana Paiva; Frederico Henrique Viegas de Lima; Emanuel Costa Santos; Bianca Castellar de Faria; Antonio Herance Filho; Décio Erpen; Marcelo Cunha; Eduardo Augusto; Naurican Ludovico Lacerda
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01/08/2013 - XL Encontro Nacional: Últimas semanas para inscrição com descontos
A reserva por adesão no hotel que sediará o evento deve ser feita até o dia 15/8, impreterivelmente
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30/07/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Últimas semanas para se inscrever com tarifa diferenciada. Associados ao IRIB e à Anoreg/PR também possuem descontos
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10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários
O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
Palavras chave: TJAP; serventias; concurso público; delegatários; registro; Amapá
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10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior
TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
Palavras chave: TRT3; posse de imóvel; adjudicação; Poder Público Municipal; Valadares
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09/09/2013 - STF: Liminar suspende desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos/RJ
O fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos alegou que se trata de imóvel de propriedade da União, com domínio útil pertencente à refinaria
Palavras chave: STF, LIMINAR, desapropriação, refinaria de manguinhos, rio de janeiro,
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09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná
A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
Palavras chave: regularização fundiária; Pró-Rural; Banco Mundial; IDH; Paraná
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09/09/2013 - AGU impede que Incra pague indevidamente R$ 5 milhões em processo de indenização por desapropriação
A atuação dos procuradores federais também afastou multa diária de R$ 100 mil imposta na decisão de primeira instância
Palavras chave: AGU; TRF1; indenização; imóvel rural; TDAs
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09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas
As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
Palavras chave: Incra/MG; 70 casas; assentamento; Santa Engrácia
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09/09/2013 - Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel
Instituição foi condenada a indenizar um cliente por não ter revelado que o bem estava ocupado e também não tomou qualquer medida para a desocupação
Palavras chave: Banco; Caixa ; imóvel; ocupado; Conjur; TRF2; usucapião
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06/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento vai tratar de temas como regularização fundiária, registro eletrônico, alienação fiduciária e imóveis rurais
Palavras chave: idnr, serjus mg, serjus,
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06/09/2013 - IRIB recebe artigos para a Revista de Direito Imobiliário
Os trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
Palavras chave: rdi, rdi 74, rdi 75, artigos, prazo para recebimento,
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