Últimas Notícias

• 18/08/2016 - Procedência e legitimidade dos documentos públicos e privados

  Para o apostilamento é necessário a checagem das assinaturas constantes nos documentos apresentados, procedimento de extrema segurança no processo

  Palavras chave: Anoreg/BR, manual da apostila, Convenção de Haia, SEI Apostilamento

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• 18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial

  O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9

  Palavras chave: CNJ, consulta pública, regulamentação, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - MPF/MS quer responsabilizar dirigentes da Funai pelo descumprimento do TAC das Demarcações

  O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pela autarquia para realização de estudos demarcatórios no estado, mas os procedimentos até hoje não foram formalizados

  Palavras chave: MPF/MS, demarcação de terras, terras indígenas, Mato Grosso do Sul

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

  Palavras chave: MPF/MT, imóveis rurais, Código Florestal, regularização ambiental

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 18/08/2016 - STJ: Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio

  A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

  Palavras chave: STJ, áreas comuns, taxas de condomínio, imóvel urbano

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 17/08/2016 - TRF1: Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel

  A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  Palavras chave: TRF1, CEF, saldo devedor, imóvel financiado

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 17/08/2016 - TRF4 confirma demolição de casa construída na praia da Galheta/SC

  A 3ª Turma negou recurso do proprietário da residência por entender que o registro concedido pela administração municipal não é suficiente para legitimar a ocupação, realizada em APP

  Palavras chave: TRF4, Código Florestal, demolição de casa, Santa Catarina

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF

  A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior

  Palavras chave: CNJ, SEI Apostila, cartórios brasileiros, Convenção de Haia

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 17/08/2016 - AGU: Confirmado que imóvel rural em Goiás pertence ao Incra

  O caso ocorreu na zona rural do município de Luziânia, onde uma particular ajuizou ação reivindicando a posse do bem alegando que ele era produtivo

  Palavras chave: AGU, zona rural, imóvel público, Goiás

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer

  Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal

  Palavras chave: MPF, APP, Código Florestal, ocupação irregular

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 17/08/2016 - Presidente do IRIB participa do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça

  João Pedro Lamana Paiva palestrou sobre os reflexos das inovações do novo Código de Processo Civil no foro extrajudicial

  Palavras chave: 72º Encoge, novo CPC, segmento extrajudicial

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• 16/08/2016 - Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante

  Palavras chave: IRIB Responde, indisponibilidade de bens, devedor fiduciante

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 16/08/2016 - CSM/SP: Condomínio edilício. Área comum – alteração. Condôminos – unanimidade. Convenção Condominial – quorum. Alienação fiduciária – possuidor direto fiduciante – anuência

  1. A alteração de área comum condominial depende da anuência da totalidade dos condôminos, quando assim exigir a Convenção Condominial. 2. No caso de alienação fiduciária de bem imóvel, o possuidor direto fiduciante é competente para anuir quanto à alteração da área comum.

  Palavras chave: Jurisprudência, CSM/SP, alienação fiduciária, condomínio edilício

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral

• 16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento

  Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo

  Palavras chave: Cartórios brasileiros, lançamento, SEI Apostilamento, Convenção de Haia

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 16/08/2016 - Academia Paulista de Direito promove seminário sobre “A Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais”

  Evento será no dia 19/8, no Palácio de Convenções do Anhembi, em SP. O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Ricardo Dip, é coordenador acadêmico do seminário

  Palavras chave: Política da Gratuidade nas Unidades Extrajudiciais, São Paulo, 19 de agosto

  Categorias: Eventos Geral

• 16/08/2016 - CNJ: Ministro Lewandowski legaliza documentos com Apostila da Haia

  A cerimônia foi realizada na segunda-feira, 15/8, no 17º Tabelião de Notas de São Paulo

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 16/08/2016 - CNJ: Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia

  A vigência da Apostila trará significativos benefícios para cidadãos e empresas que necessitem tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, entre outros

  Palavras chave: CNJ, Convenção da Apostila da Haia, Sistema Eletrônico, legalização de documentos

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

  A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, APP, unidade de conservação, reserva legal

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 16/08/2016 - Anoreg/ BR prorroga as inscrições do Prêmio de Qualidade Total

  As inscrições são até o dia 28 de agosto. O PQTA premia os cartórios que atendem à requisitos de qualidade e excelência na prestação dos serviços extrajudiciais

  Palavras chave: Anoreg/BR, PQTA, cartórios, serviços extrajudiciais

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• 16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste

  O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas

  Palavras chave: G1, construção irregular, terras públicas, condomínio

  Categorias: Condomínio e Loteamento Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos