Últimas Notícias

• 26/04/2022 - Penhora – vaga de garagem. Matrícula própria. Bem de família. Súmula STJ n. 449.

  STJ. AgInt no AREsp n. 1912039/RS, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 28/03/2022, DJe 31/03/2022.
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• 26/04/2022 - MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos

  Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia.
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• 26/04/2022 - IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil

  Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
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• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 26/04/2022 - Corregedoria realizará audiência pública para identificação das provas do concurso para Cartórios

  O processo de identificação das provas escritas e práticas está previsto para iniciar às 9 horas e será realizado pela comissão organizadora do certame.
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• 25/04/2022 - Resolução n. 8 de 2022

  Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
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• 25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros.

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 25/04/2022 - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição

  Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras!
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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• 25/04/2022 - Novas Serventias são inauguradas em Patos de Minas/MG

  Cartórios foram criados a partir do desdobramento do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município.
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• 22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
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• 22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia

  No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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• 22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF

  Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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• 22/04/2022 - Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel

  Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
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• 22/04/2022 - A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG

  Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
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