Em 30/09/2022

Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados


Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.


O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros intitulado “Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados”. No artigo, o autor discorre acerca de aspectos envolvendo a hierarquia entre os entes federados nos casos de desapropriação, concluindo que “o Gestor Público ao decretar o instituto jurídico da desapropriação, deve respeitar as diversas fases presentes em sua natureza jurídica, principalmente no que diz respeito à competência existente em cada entidade federativa na administração e utilização de seus bens, a fim de que seja evitada uma desapropriação de forma irregular e passível de anulação.

Leia a íntegra do artigo.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.



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