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26/11/2025 - Taxas de condomínios para moradores do PMCMV é debatida na CLP da Câmara dos Deputados
Participaram do debate Deputados, representantes do Governo e beneficiários do Programa.
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26/11/2025 - Por que regularizar até 2,5 mil hectares na Amazônia Legal?
Confira a opinião de Marcelo Honorato e Sinara Paese Honorato publicada no ConJur.
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26/11/2025 - Retificação de área. Faixa de domínio. Área “non aedificandi”. Bem público – confrontante – anuência. Segurança jurídica.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com bem público.
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25/11/2025 - Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
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25/11/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ destaca direito real de habitação e integridade de documentos eletrônicos
Periódico divulga notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos da Corte.
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25/11/2025 - Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
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24/11/2025 - Masterclass com Chezzi: “A nova autotutela registral”
Aula online será transmitida HOJE, a partir das 17h, e conta com apoio do IRIB.
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24/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 209, de 19 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações (CEP).
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24/11/2025 - IBGE divulga estudo apontando a existência de 87.362 localidades
Segundo Instituto, localidade é “todo lugar do Território Nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes”.
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24/11/2025 - Aspectos legais da computação em nuvem (cloud computing) nas serventias extrajudiciais
Confira a opinião de Paulo Emilio Dantas Nazaré publicada no Migalhas.
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21/11/2025 - ND+ “Brasil se consolida como referência mundial na digitalização dos serviços de cartório”
Portal do periódico catarinense destaca que “os serviços de cartório no Brasil passaram por uma transformação silenciosa e profunda.”
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21/11/2025 - CRA do Senado Federal requer esclarecimentos do MJ sobre demarcação de terras indígenas
Requerimento cobra explicações sobre a legalidade das recentes Portarias e Decretos que tratam do tema.
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21/11/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil aprova 38 Enunciados
Evento foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília/DF.
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21/11/2025 - “IRIB Qualifica”: Como aprimorar seus processos, prazos e produtividade
Próximo treinamento será realizado AMANHÃ! Faça sua inscrição até as 17h desta sexta-feira!
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19/11/2025 - Provimento CN-CNJ n. 208, de 18 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para incluir a Defensoria Pública entre os legitimados à requisição gratuita de informações sobre a existência ou não de testamento.
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19/11/2025 - CEP Rural: PL que busca assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei altera a Lei dos Serviços Postais e já havia sido aprovado pela CAPADR e pela CCTI.
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19/11/2025 - Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema do podcast “STJ No Seu Dia”
Programa teve como convidado o Desembargador do TJRJ, Marco Aurélio Bezerra.
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19/11/2025 - Valor do imóvel poderá ser atualizado na Declaração de IR
Projeto de Lei foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e texto seguirá para Sanção Presidencial.
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19/11/2025 - Doação – único bem – ascendente a descendente. Doação inoficiosa – configuração. Nulidade.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703925-94.2024.8.07.0019, Relator Des. Renato Scussel, julgado em 03/09/2025 e publicado no DJe em 22/09/2025.
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18/11/2025 - ATENÇÃO: IRIB ENCAMINHA EDITAL DE AGO POR E-MAIL
Documento foi enviado ontem. AGO será realizada em dezembro, na modalidade online.
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