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03/12/2025 - Comissão aprova limite para protesto em cartório de conta de luz em atraso
Projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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02/12/2025 - Seminário: Regularização Fundiária – Aspectos Processuais
Evento promovido pelo STF e CNJ contará com participação da Diretora Social do IRIB.
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02/12/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES
Ministra aposentada do STJ faleceu aos 76 anos.
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02/12/2025 - Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação
Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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02/12/2025 - Revista Veja: “Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos”
Segundo o periódico, “resultado divulgado pela FGV reforça o conceito de exame público mais difícil do país”
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02/12/2025 - Programa Desenvolve apresenta resultados e lança Circuito Lidera em painel sobre gestão no Congresso da ANOREG/BR
Painel foi conduzido por Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da ANOREG/BR e da CNR, e Denise Fernandes da Cruz, CEO do Grupo TXAI.
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01/12/2025 - Rede Registral Iberoamericana será presidida pelo Coordenador da RDI e Secretário-Geral do IRIB
Ivan Jacopetti do Lago também participou de Seminário sobre IA aplicada aos Registros Públicos.
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01/12/2025 - Cartórios devem ser hubs de confiança em se tratando de tokenização imobiliária
Painel realizado em evento da ANOREG/BR e CNR apresentou a opinião de especialistas no assunto.
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01/12/2025 - CCFGTS: Fundo poderá ser utilizado em financiamentos imobiliários de até R$ 2,25 milhões
Medida do Conselho Curador do FGTS foi divulgada pelo MTE.
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01/12/2025 - Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.
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28/11/2025 - Juntos pelo Futuro: entidades do Registro de Imóveis apresentam diretrizes do planejamento estratégico conjunto
Encontro reuniu Presidentes e Diretores do IRIB, RIB e ONR em Brasília/DF.
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28/11/2025 - ONR apresenta panorama sobre sua evolução, plataformas e serviços nacionais
Apresentação foi realizada durante o XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII CONCART.
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28/11/2025 - Programas do Governo Federal vão regularizar situação fundiária de 140 mil famílias em áreas da União
Serão investidos R$ 200 milhões para financiar os processos de regularização.
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28/11/2025 - Provimento da CGJRJ titulará 150 mil imóveis no Estado
Projeto foi desenvolvido pelo RIB-RJ em parceria com a CEHAB, CGJRJ e Governo Estadual.
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27/11/2025 - Caravana da REURB: interessados têm até o dia 16 de dezembro para se inscreverem
Lançado pelo Registro de Imóveis do Brasil, projeto é apoiado pelo IRIB e pelo ONR.
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27/11/2025 - Usucapião Ordinária. Imóvel inserido em área maior. Aquisição derivada. Parcelamento irregular do solo. Inadequação da via eleita.
TJSC. 2ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 5005449-23.2022.8.24.0167, Relator Des. Ricardo Roesler, julgada em 18/11/2025 e publicada em 19/11/2025.
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26/11/2025 - IRIB homenageia Ricardo Dip
Desembargador do TJSP se aposentou este mês e marcou história no Instituto.
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26/11/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – JOSÉ AFONSO DA SILVA
Renomado jurista e constitucionalista brasileiro deixa legado fundamental para o Direito.
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26/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 154, de 25 de novembro de 2025
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Incra para a obtenção de imóveis por compensação de obrigações de empresas estatais e sociedades de economia mista perante a União, na forma do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e Portaria Conjunta MDA/MF nº 01, de 03 de janeiro de 2025.
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26/11/2025 - RIB elegerá Diretoria para biênio 2026/2027
Eleição será realizada amanhã, por aclamação.
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