Últimas Notícias

• 13/04/2022 - Cartório Extrajudicial: Judiciário vai realizar concurso para serventias vagas

  Corregedoria-Geral da Justiça elaborou a lista geral de vacâncias por meio do Edital n. 09/2021-CGJ no Diário da Justiça Eletrônico - MT n. 11.108, de 25/11/2021, relacionando os cartórios que não foram preenchidos.
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• 13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe

  Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 12/04/2022 - CGJ/AL, Anoreg e Braskem atuam para regularizar imóveis do Caso Pinheiro

  Encontro realizado nesta segunda-feira (11/04) com o Magistrado Auxiliar da Corregedoria definiu estratégias para garantir a documentação de posse a quem vive em situação irregular de registro.
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• 12/04/2022 - Termo de Referência do 2º Concurso dos Cartórios Extrajudicias é aprovado e segue para licitação

  Texto final do documento foi consolidado durante reunião virtual.
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• 11/04/2022 - Portaria SPU-DEDES-CGREF/ME n. 2.982, de 5 de abril de 2022

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 08/04/2022 - STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma.
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• 08/04/2022 - Banco do Brasil lança CPR-Preservação

  Objetivo é remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.
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• 07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais

  A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES
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• 06/04/2022 - Título translativo – registro. ITBI. Fato gerador.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.247373-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgado em 24/03/2022 e publicado em 31/03/2022.
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• 06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira

  Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.
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• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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• 04/04/2022 - Brasil sediará XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 2023

  Pedido para ratificação da escolha do Brasil para sediar o evento foi encaminhado ao IRIB.
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• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.
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• 04/04/2022 - SREI e CENSEC são apresentadas em evento do TJCE

  Objetivo do encontro foi divulgar sistemas eletrônicos que auxiliam trabalho de juízes e cartorários do Estado.
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• 04/04/2022 - O metaverso e a realização de negócio jurídico

  No Brasil, para que a mínima segurança jurídica seja alcançada, há grandes desafios e batalhas a serem enfrentadas, especialmente pelo fato de que nem todos estão adaptados e preparados para levar uma vida num espaço virtual.
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• 01/04/2022 - A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural

  Confira o artigo de autoria de Carlos José Martins de Oliveira, Mathews Henrique Araújo de Freitas e Vitor Hugo Souza Silva publicado no Migalhas.
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• 01/04/2022 - PL determina averbação de tombamento na matrícula do imóvel

  Objetivo do Projeto de Lei é evitar que o adquirente do imóvel seja surpreendido com restrição de uso.
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• 01/04/2022 - I Fórum de Regularização Fundiária Urbana do Estado do Ceará está com inscrições abertas

  O evento, que tem o objetivo de debater a importância do tema junto à sociedade, ocorre nos dias 11, 12 e 13 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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