Últimas Notícias

• 28/10/2025 - Selos para reconhecimento de firma e autenticação já estão em formato digital

  Modernização, determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), oferece mais segurança, transparência, economia, responsabilidade ambiental e praticidade para quem necessita dos serviços cartorários.
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• 28/10/2025 - Cartório do 1º Ofício de Aracaju inicia restauração de acervo histórico do Registro de Imóveis

  Após assumir a serventia, o novo delegatário, Luciano José Machado do Amorim, iniciou um processo de restauração dos livros históricos do Registro de Imóveis, peças fundamentais que guardam os primeiros registros de propriedade da cidade.
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• 28/10/2025 - Condomínio – extinção. Desmembramento. Fração ideal – localização – metragem certa. Matrícula – abertura. Aprovação municipal. Impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.155258-4/001, Comarca de Cambuí, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 01/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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• 27/10/2025 - RIB-SC: Presidente e Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC participam da inauguração da nova sede da entidade

  Evento aconteceu no dia 22 de outubro.
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• 27/10/2025 - Penhora – averbação. Bem de família – impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2199841 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 27/08/2025 e publicado no DJe em 01/09/2025.
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• 24/10/2025 - Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica

  Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
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• 24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
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• 24/10/2025 - Alienação fiduciária: descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial independe da constante no contrato de propriedade fiduciária

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 23/10/2025 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação – regularidade. Consolidação da propriedade.

  TJSE. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202500845711, Relator Des. João Hora Neto, julgado em 12/09/2025.
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• 22/10/2025 - Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 22/10/2025 - Embargos de Terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Devedor – constrição – quota-parte.

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5289634-54.2025.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado e publicado em 01/10/2025.
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• 21/10/2025 - Sentença estrangeira – homologação. Imóvel situado no Brasil. Partilha – inexistência. Acordo – autorização para alienação. Requisitos formais.

  STJ. Corte Especial. HDE n. 10551 – EX, Relator Ministro Francisco Falcão, julgada em 09/09/2025 e publicada no DJe em 12/09/2025
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• 20/10/2025 - Registro entregue pelo TJMA reforça proteção do Parque dos Lençóis Maranhenses

  Entrega da matrícula imobiliária da área à União ocorreu na Assembleia Legislativa, em evento conjunto com a concessão do título de Cidadão Maranhense ao ministro Carlos Pires Brandão.
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• 20/10/2025 - STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura pública ou instrumento particular

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma. Ministra Nancy Andrighi foi a Relatora.
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• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.
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• 17/10/2025 - Limites legais e garantias aplicáveis à atuação dos Cartórios foram temas do “STJ No Seu Dia”

  No podcast, Tiago Gomide entrevistou a Tabeliã de Notas, Virgínia Arrais.
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• 16/10/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Indisponibilidade. ITBI.

  TJPR. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000144-06.2024.8.16.0068, Comarca de Chopinzinho, Relator Des. Subs. Osvaldo Canela Junior, julgada em 23/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 16/10/2025 - Podcast do STJ tratou sobre partilha de imóveis doados por programas habitacionais

  “STJ No Seu Dia” apresenta entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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• 16/10/2025 - COGEX e Arquivo do TJMA estudam parceria para digitalização de acervos cartorários

  Iniciativa busca modernizar rotinas, preservar a memória documental e garantir maior eficiência ao registro civil.
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• 15/10/2025 - TJSC instala em Rancho Queimado primeiro Ponto de Inclusão Digital em cartório no país

  Projeto prevê instalação de 91 PIDs em ofícios.
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