Últimas Notícias

• 03/10/2022 - Corregedoria-Geral do TJRO divulga balanço dos atos gratuitos prestados pelos cartórios extrajudiciais

  Além do ressarcimento dos atos gratuitos, nesses primeiros oito meses de 2022, foram concedidos 34 benefícios da complementação da renda mínima às serventias deficitárias.
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• 30/09/2022 - Intercâmbio de conhecimentos, multi capacitações e reunião com o Extrajudicial marcam o segundo dia do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária

  Reuniões são de suma importância para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
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• 30/09/2022 - ITR 2022: prazo para entrega da declaração termina hoje

  As declarações deverão ser entregues até às 23h59.
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• 30/09/2022 - SERP será custeado pelo FICS

  Custeio é assegurado pela Lei n. 14.382/2022.
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• 29/09/2022 - Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura familiar

  Pelo texto, taxa de juros das linhas de crédito destinadas a essas mulheres deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.
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• 29/09/2022 - Sorteio vai definir ordem de arguição da prova oral do concurso para atividade notarial e de registro

  Sorteio será realizado em sessão pública no dia 30 de setembro, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno do TJSC.
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• 29/09/2022 - Para Corregedor Nacional de Justiça, SERP tem como desafios a interligação e o funcionamento com os demais microssistemas

  Declaração foi feita ontem durante a abertura do Seminário promovido pela CN-CNJ.
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• 28/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Lei n. 14.382/2022 será o tema principal do Encontro

  Evento debaterá as principais repercussões da lei no âmbito registral imobiliário.
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• 28/09/2022 - TJRS realiza prova oral do Concurso Notarial e Registral

  Candidatos foram divididos em grupos, para serem submetidos à prova oral no auditório do Foro Central II.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - CNJ realiza seminário sobre SERP

  Evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão Administrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 27/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: questões envolvendo terrenos de marinha serão debatidas no evento

  Painel também apresentará considerações da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 27/09/2022 - Último Recurso exibe reportagem sobre usucapião de imóveis sem registro

  Programa foi exibido ontem na TV Justiça e pode ser assistido pelo canal?do STJ no YouTube.
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• 27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça'

  Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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• 26/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: a questão do teletrabalho e as Serventias Extrajudiciais

  Alterações na legislação trabalhista e nas relações laborais das Serventias Extrajudiciais serão discutidas no Encontro.
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• 26/09/2022 - CNJ: Seminário sobre SERP será realizado na próxima quarta-feira.

  Evento terá início a partir das 9h. Faça sua inscrição!
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 26/09/2022 - CGJ-MA orienta cartórios sobre diretrizes estratégicas e LGPD

  A reunião tratou de temas que envolvem delegatários e delegatárias do serviço extrajudicial.
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• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
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