Em 16/03/2023

CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas

Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).

Em reunião realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) envolvendo autoridades judiciárias, representantes de órgãos públicos e lideranças indígenas, cujo objetivo foi tratar do diagnóstico de demandas e da execução de ações nas áreas fundiária e de cidadania em benefício dos habitantes da Terra Indígena Araribóia, a CGJMA anunciou que será editado um Provimento para disciplinar a regularização fundiária de terras indígenas. O ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).

De acordo com a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), “além dessa, diversas ações serão realizadas em parceria com os órgãos participantes. Dentre as medidas anunciadas, o levantamento da situação registral e de georreferenciamento do território de Araribóia com a FUNAI e o INCRA e os cartórios da região.” Ainda segundo a notícia, “a Terra Indígena Arariboia, localizada no sul do Estado do Maranhão, engloba os municípios de Arame, Buriticupu, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia. Possui 413.288 hectares de área e foi demarcada em 1982. Na área habitam quase dez mil indígenas dos povos das etnias Tenetehara/Guajajara e Awá-Guajá.”

O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Juiz Douglas Lima da Guia e pela Juíza Adriana da Silva Chaves, foi criado pela Portaria Conjunta 4/2023, do TJMA e da CGJMA com o objetivo de atuar no planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas da região Araribóia.

Fonte: IRIB, com informações do TJMA.