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19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro
Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária
A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural
Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado
Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios
Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário
Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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15/08/2011 - STJ: Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
A decisão, unânime, foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens
Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2011 - Valor de terreno adquirido conjuntamente durante namoro deve ser divido pelo casal
Decisão monocrática é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País
Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros
Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório
A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB
Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos?
Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza
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