Em 22/09/2011

Painel aborda o georreferenciamento de imóveis rurais

Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha

O georreferenciamento de imóveis rurais foi o primeiro tema debatido na manhã desta quinta-feira (22/9) no XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Para debater a questão, foram convidados o coordenador-geral de Cartografia do Incra, Marcelo Cunha, e a gestora do Serviço de Cartografia do Incra/ES, Quêidimar Cristina Guzzo Rodrigues. O diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, foi o debatedor do painel.

Marcelo Cunha foi o primeiro a palestrar. De acordo com ele, a problemática do georreferenciamento precisa de tempo para ser solucionada. “Nós não podemos tentar consertar todo o meio rural num curto espaço de tempo, pois não há uma fórmula mágica. Todos nós estamos vendo o que deu toda a problemática do georreferenciamento”, afirmou.

Segundo os parágrafos 3º e 4º do artigo 176 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a descrição de todo imóvel rural deverá estar georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro. O Decreto nº 4.449/2002 estipulou prazos para que os imóveis rurais sejam incluídos no novo sistema que envolve o cadastro estatal (Incra) e o registro de direitos (Registro de Imóveis). O último prazo para área inferior a 500 hectares é 20 de novembro de 2011.

Em sua palestra, o coordenador-geral de Cartografia do Incra, Marcelo Cunha afirmou que o Incra elaborou proposta que será enviada para a Casa Civil alterando o Decreto 4.449/2009. O Incra propõe prazos escalonados para a certificação das áreas de imóveis abaixo de 500 hectares:

• 250 - 500 ha – 20/11/2013
• 100 - 250 ha – 20/11/2016
• 25-100 ha – 20/11/2019
• Abaixo de 25 há 20/11/2023

O XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil é uma promoção do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e conta com o apoio da Anoreg-BR e Anoreg-CE. O evento ocorre em Fortaleza/CE e segue até sexta-feira (23).

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Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 22.9.2011