Últimas Notícias

• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal

  Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios

  Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário
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• 01/09/2011 - TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado

  Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de cartórios não oficializados
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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 30/08/2011 - Pacto antenupcial e o Registro de Imóveis

  Cônjuges podem estipular regime próprio de bens
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