Últimas Notícias

• 30/08/2022 - ITBI: STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do imposto

  Segundo entendimento atual da Corte, o ITBI somente será devido a partir da efetiva transferência da propriedade imobiliária mediante o registro.
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 30/08/2022 - Receita Federal recebe quase 2 milhões de declarações do ITR

  Prazo de entrega acaba em 30 de setembro.
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• 30/08/2022 - Últimos dias de inscrições para o PQTA 2022

  Interessados em participar da 18ª edição do Prêmio devem se inscrever até sexta-feira (02.09) pelo site oficial.
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• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 30/08/2022 - Transmissão na matrícula do imóvel. ITBI – fato gerador – registro.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742244-96.2021.8.07.0000, Relator Des. Cruz Macedo, julgado em 27/07/2022, DJe 15/08/2022.
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• 29/08/2022 - Loteamento – conversão – acesso controlado. Edital – publicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da conversão de loteamento aberto em loteamento de acesso controlado.
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• 29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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• 29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã

  Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.
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• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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• 29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs

  Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.
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• 26/08/2022 - Conflitos Fundiários e o Direito Amazônico foram tema de debate

  Seminário reuniu especialistas na Escola Judicial do Pará na quinta-feira, 25.
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• 26/08/2022 - Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
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• 26/08/2022 - Inventário. Formal de Partilha – aditamento. Continuidade. Especialidade Subjetiva – nome – estado civil.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1009804-04.2020.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/06/2022, DJ 11/08/2022.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 26/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como apresentar seu trabalho

  Interessados poderão participar como palestrante ou participante.
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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• 26/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra na OAB/MT

  “Bate-papo” foi realizado na Subseção da OAB de Campo Novo do Parecis/MT.
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