Em 13/01/2023

SERP: prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo CNJ termina domingo

Audiência pública foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.

Termina neste domingo, 15/01/2023, o prazo de inscrição para Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP). Conforme informação divulgada pela Agência CNJ de Notícias, a audiência, presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, será realizada presencialmente na sede do CNJ no dia 31/01/2023, das 9h às 13h.

A inscrição poderá ser realizada por pessoas físicas e entidades interessadas no tema e, de acordo com o Edital de Convocação de Audiência Pública, deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico [email protected]. As inscrições deverão conter indicação dos respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretendem abordar. Os inscritos habilitados terão o tempo de 10 (dez) minutos cada para apresentação de suas considerações. A relação dos habilitados será disponibilizada no site do CNJ a partir do dia 20 de janeiro de 2023, quando também será divulgada a programação.

A minuta a ser debatida foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN-CNJ n. 90/2022 e deverá ser modificada a partir de sugestões apresentadas por representantes da sociedade civil, por especialistas e operadores do direito.

Fonte: IRIB, com informações do CNJ e da Agência CNJ de Notícias.