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06/09/2022 - Presidente da ANOREG-BR recebe título de Cidadão Baiano
Cerimônia foi realizada no Plenário da ALBA.
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06/09/2022 - STJ entende possível a penhora de bem de família em condomínio no caso de execução de aluguéis entre condôminos
Decisão foi proferida pela Terceira Turma. Aluguel por uso exclusivo do imóvel configura obrigação "propter rem".
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05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral
Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.
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05/09/2022 - Membro da CPRI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária
Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial
Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”
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05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição
Para STJ, embora não seja mais exigida no CPC/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.
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05/09/2022 - PQTA 2022: dia extra para inscrições!
Interessados em participar da premiação ganharam dia extra e poderão inscrever-se até hoje.
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05/09/2022 - Sorteio define ordem das arguições das provas orais para o concurso de cartório
Sorteio foi realizado na manhã de quinta-feira, 1º de setembro, na Corregedoria-Geral da Justiça, no edifício-sede do Poder Judiciário de Rondônia.
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05/09/2022 - Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas
Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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05/09/2022 - Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22
Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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05/09/2022 - União Estável – "post mortem". Cláusula de incomunicabilidade. Direitos sucessórios.
STJ. Quarta Turma, AgInt nos EDcl no AREsp 1782663 – SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/08/2022, DJe 15/08/2022.
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05/09/2022 - Arrematação. Execução fiscal. Hipoteca convencional – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de hipoteca convencional decorrente de imóvel objeto de arrematação.
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02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor
Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.
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02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos
Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
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02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento
Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária
Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux
Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.
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02/09/2022 - PQTA 2022: último dia para inscrição
Premiação é a porta de entrada para o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.
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02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno
Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.
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02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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