Últimas Notícias

• 23/10/2025 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação – regularidade. Consolidação da propriedade.

  TJSE. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202500845711, Relator Des. João Hora Neto, julgado em 12/09/2025.
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• 22/10/2025 - CADRI completa 25 anos e o IRIB participa das comemorações

  Instituto foi representado por seu conselheiro, ex-Presidente e ex-CADRI, Sérgio Jacomino.
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• 22/10/2025 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante inadimplente. Dação em pagamento. Mora – formalização – requisito indispensável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento na alienação fiduciária.
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• 21/10/2025 - A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL (REURB-S) NO ESTADO DA BAHIA: a atuação dos registradores de imóveis na efetivação do direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de Sara Jesus de Oliveira e Simone Hegele Bolson enviado para o Boletim do IRIB.
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• 30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV

  CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
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• 30/09/2025 - Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ

  Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
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• 29/09/2025 - Programas habitacionais poderão ter oferta de mais moradias para pessoas com deficiência

  PL altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 25/09/2025 - A notificação eletrônica na mora fiduciária: Ameaça ao direito fundamental à moradia e afronta ao sistema de proteção consumerista

  Confira a opinião de Rodrigo Dantas Azevedo publicada no Migalhas.
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• 16/09/2025 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Notificação. Devedor – contestação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contestação de devedor fiduciante no procedimento de purgação da mora.
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• 12/09/2025 - Instrução Normativa MCID n. 25, de 1º de agosto de 2025

  Altera a Instrução Normativa MCID nº 11, de 8 de maio de 2024, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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• 03/09/2025 - A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97

  Confira a opinião de Nathalia Welter publicada no Migalhas.
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• 20/08/2025 - Retrofit de imóveis ganha força no Brasil e exige análise jurídica

  Confira a opinião de Gabriela Pacela Moraes publicada no Migalhas.
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• 18/08/2025 - TJPE: Moradia Legal Pernambuco atinge 100% dos municípios pernambucanos

  Fruto de parceria com Cartórios, programa já ultrapassou 41 mil títulos de propriedade entregues desde sua criação.
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• 15/08/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – averbação. Purgação da mora – impossibilidade. Lei 13.465/2017. Direito de Preferência preservado.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5018224-70.2023.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 07/08/2025 e publicado no DJe em 14/08/2025.
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• 01/08/2025 - CDU aprova substitutivo ao PL n. 20/2020 que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão

  Emolumentos devidos ao Registro de Imóveis por atos das entidades promotoras poderão ser reduzidos em 50%.
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• 31/07/2025 - PL Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial

  Segundo o projeto, moradores criam e gerenciam empresa sem fins lucrativos, que tem a titularidade da terra.
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• 28/07/2025 - Cartórios em Evolução: ANOREG/BR lança site com orientações para aprimorar a gestão das Serventias

  Iniciativa encerra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade.
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• 21/07/2025 - O direito à herança do cônjuge

  Confira a opinião de Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros publicada no Migalhas.
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• 11/07/2025 - Loteamento Fechado. Associação de Moradores. Regimento Interno. Qualificação registral. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de registro de Regimento Interno de Loteamento Fechado.
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• 11/07/2025 - Pela primeira vez, Censo mapeia moradores em Unidades de Conservação

  Informações inéditas foram divulgadas pelo IBGE hoje, em Rio Branco/AC.
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