Últimas Notícias

• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de acesso controlado

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 02/04/2025 - Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 27/03/2025 - Loteamento urbano. Vias de comunicação – espaços livres – domínio público. Decreto-Lei n. 58/1937. Doação formal – desnecessidade.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0837251-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 17/03/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Convenção condominial. Condôminos – autorização expressa.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 10/03/2025 - Desdobro. Área inferior à FMP. Unificação. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desdobro de lote com área inferior à FMP e unificação.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade.

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.
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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum.

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.
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• 16/01/2025 - Usucapião. Enfiteuse. Domínio útil – lote. Possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de usucapião de domínio útil do imóvel.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote?

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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• 31/10/2024 - Consequências da venda de lote desprovido de registro

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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