Últimas Notícias

• 21/10/2025 - RIB emite Nota Técnica sobre Regularização Fundiária Urbana

  Documento esclarece aplicação nacional da REURB e reafirma viabilidade jurídica do procedimento.
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• 21/10/2025 - CAPADR aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

  PL prorroga prazo até 2030. Texto substitutivo ainda será analisado pela CCJC.
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• 21/10/2025 - Criadora do CEI-MT é homenageada pela ANOREG/MT

  Maria Aparecida Bianchin idealizou a plataforma que transformou a realidade dos cartórios mato-grossenses.
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• 21/10/2025 - Cédula de Produto Rural digital. Garantia pignoratícia. Termo de Endosso apartado. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cédula de Produto Rural digital com garantia pignoratícia e termo de endosso.
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• 20/10/2025 - Folha de São Paulo: “Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais”

  Fórum internacional “Law, Justice and Development Week 2025” será realizado em Washington.
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• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.
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• 17/10/2025 - Limites legais e garantias aplicáveis à atuação dos Cartórios foram temas do “STJ No Seu Dia”

  No podcast, Tiago Gomide entrevistou a Tabeliã de Notas, Virgínia Arrais.
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• 17/10/2025 - ExpoJud 2025 teve painel destinado aos desafios dos Cartórios Digitais

  Apresentação do tema foi realizada pelo Presidente e pela Diretora da ANOREG/BR.
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• 17/10/2025 - José de Arimatéia Barbosa recebe Moção de Aplausos na ALMT

  Homenagem foi concedida por Requerimento do Deputado Estadual, Faissal Calil.
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• 17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.

  TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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• 16/10/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Indisponibilidade. ITBI.

  TJPR. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000144-06.2024.8.16.0068, Comarca de Chopinzinho, Relator Des. Subs. Osvaldo Canela Junior, julgada em 23/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 16/10/2025 - ONR disponibiliza manual de apoio e vídeos tutoriais para integração entre RI Digital e e-Notariado

  Materiais trazem instruções detalhadas para cada etapa do processo.
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• 16/10/2025 - Podcast do STJ tratou sobre partilha de imóveis doados por programas habitacionais

  “STJ No Seu Dia” apresenta entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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• 16/10/2025 - Paraíba recebe Caravana da REURB

  Iniciativa consolida um espaço de aprendizado e cooperação entre Poder Público e registradores.
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• 15/10/2025 - CRE do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 4.497/2024

  Texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários. Prazos e critérios para o georreferenciamento também são alterados.
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• 15/10/2025 - Alienação Fiduciária – cancelamento. Instrumento particular. Escritura pública. SFI. Tempus regit actum.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011378-65.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 26/08/2025, DJ 02/09/2025.
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• 15/10/2025 - Condomínio de lotes. Remembramento. Condôminos – aprovação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes em condomínio.
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• 14/10/2025 - Análise Econômica e o papel da Constituição na realidade brasileira são tema de palestra do Ministro Luiz Fux

  Palestra foi realizada no Congresso de Direito Notarial e Registral de Rondônia.
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• 14/10/2025 - O art. 185 do CTN, a usucapião tabular e o mundo de Nárnia

  Confira a opinião de Eduardo Moreira Reis publicada no Migalhas.
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• 13/10/2025 - Congresso de Direito Notarial e Registral: saiba como foram as apresentações das Diretorias do IRIB

  Jean Mallmann e Ana Cristina Maia também apresentaram palestras no evento realizado em Rondônia.
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