Últimas Notícias

• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
  Veja mais

• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
  Veja mais

• 01/07/2021 - Lei n. 14.179, de 30 de junho de 2021

  Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
  Veja mais

• 01/07/2021 - Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8 de 25 de junho de 2021

  Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
  Veja mais

• 01/07/2021 - ConJur publica a 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil

  Publicação aponta teses do STF que sinalizam tendências.
  Veja mais

• 01/07/2021 - Hipoteca – cancelamento. Construtora – agente financeiro – terceiro adquirente – ineficácia. Súmula n. 308 do STJ.

  STJ. AgInt no Recurso Especial n. 1804282 – Pernambuco, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
  Veja mais

• 30/06/2021 - Desapropriação judicial – aquisição originária. Retificação – área total do imóvel e área remanescente. Desnecessidade – descrição precisa da área expropriada.

  TJSC. CM. Recurso de Apelação n. 0012165-45.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/06/2021.
  Veja mais

• 30/06/2021 - Regularização Fundiária Urbana Portelinha concorre ao Prêmio Innovare

  Projeto foi desenvolvido pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Tramandaí/RS.
  Veja mais

• 30/06/2021 - 1º Regularizando – Práticas e Conteúdo sobre Regularização Fundiária

  Vice-Presidente do IRIB palestrará no evento.
  Veja mais

• 30/06/2021 - DECISÃO: Imóvel vinculado ao SFH não pode ser objeto de usucapião

  Finalidade do imóvel é o atendimento à política habitacional do Governo Federal.
  Veja mais

• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
  Veja mais

• 29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.

  PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
  Veja mais

• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais passam por sessão de desempate

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
  Veja mais

• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
  Veja mais

• 29/06/2021 - IRIB participará de reunião para elaboração da agenda de discussões do IMK 2021

  Encontro será realizado hoje, 29/06/2021, a partir das 14h.
  Veja mais

• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
  Veja mais

• 28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública

  Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
  Veja mais

• 28/06/2021 - Rondônia já tem mais de 10 mil títulos emitidos em 2021

  O documento oferece segurança jurídica e assegura o acesso à terra, a créditos e a programas do Governo Federal.
  Veja mais

• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
  Veja mais

• 28/06/2021 - Locação – Direito de Preferência. Locador – proprietário. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034699-51.2020.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/06/2021, DJ de 25/06/2021.
  Veja mais