Últimas Notícias

• 03/07/2015 - XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  IRIB negociou tarifas especiais de hospedagem no Hotel Radisson Aracaju e em três outros hotéis vizinhos

  Palavras chave: XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, Aracaju

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• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses

  Palavras chave: AGU, regularidade, demarcação de terra, indígena, Alagoas

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• 03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial

  Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido

  Palavras chave: TJPI, comunicado, Concurso Extrajudicial

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• 02/07/2015 - Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.

  Palavras chave: irib responde

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• 02/07/2015 - CSM/SP: Compromisso de compra e venda – preço – quitação. Transmissão da propriedade – escritura pública definitiva – necessidade.

  É necessária escritura pública definitiva de compra e venda, após o pagamento do preço, para transmissão da propriedade em decorrência de compromisso de compra e venda com posterior cessão de direitos, mesmo que este tenha sido celebrado por escritura pública.

  Palavras chave: juris 4464

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• 02/07/2015 - Anoreg/MT lança central que possibilitará acesso a documentos de cartórios

  Sistema facilita o acesso às informações pela internet e oferece agilidade nos serviços notariais e registrais

  Palavras chave: Anoreg, MT, central, sistema, documentos, cartórios, notarial, registral, serviços

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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, legislação, gestão, áreas de preservação, APP

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• 02/07/2015 - AGU recupera um imóvel funcional ocupado irregularmente por semana

  Estimativa é da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que aciona a Justiça quando um servidor público se recusa a sair do local

  Palavras chave: AGU, imóvel funcional, irregular, servidor público, desocupação, justiça

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• 02/07/2015 - MPF/RS emite parecer favorável à demarcação em Mato Preto

  Agricultores entraram com ação contra a Funai e a União, buscando anular a demarcação em favor do povo indígena Guarani

  Palavras chave: MPF, RS, parecer favorável, demarcação, indígena, Mato Preto

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• 01/07/2015 - XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos

  Inscrições abertas até o dia 9 de agosto. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8

  Palavras chave: XV Curso Direito Registral, Registradores Iberoamericanos

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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro

  Palavras chave: TJPB, Código de Normas Extrajudicial, Corregedoria de Justiça, provimento

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• 01/07/2015 - Determinada devolução de terras contestadas por 70 anos em Itajá

  Decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, devolução, terras, usucapião

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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias

  Palavras chave: Incra, imóvel, reforma agrária, Sergipe

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• 01/07/2015 - Câmara dos Deputados: Frente ambientalista debaterá proteção ambiental de áreas urbanas e rios

  O objetivo é aumentar a proteção para as Áreas de Preservação Permanente em zonas urbanas

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Frente ambientalista, proteção ambiental, áreas urbanas, rios, APP

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• 01/07/2015 - MPF/RN quer paralisação e demolição de obra irregular na Via Costeira de Natal

  Hotel iniciou ampliação erguendo apartamentos em área de preservação permanente e de marinha, sem qualquer autorização da União

  Palavras chave: MPF, RN, paralisação, demolição, obra irregular, Natal

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• 30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.

  Palavras chave: irib responde 4463

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• 30/06/2015 - TJRS: Alienação fiduciária. Cessão. Cláusulas restritivas – impossibilidade.

  Não é possível a averbação de cláusula de cessão de imóvel sem a respectiva autorização do credor fiduciário, tampouco a instituição de cláusula de indisponibilidade e inalienabilidade, por não se tratar de ato de liberalidade.

  Palavras chave: juris 4463

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• 30/06/2015 - Clube em Goiás deverá desocupar áreas estatais

  A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ponderou que houve prejuízo ambiental e extensão do limite territorial além do cedido

  Palavras chave: TJGO, prejuízo ambiental, extensão, limite territorial, área estatal

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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés

  Palavras chave: Senado, Sancionada, lei, veta, redução, encargos, ocupação, terrenos, marinha

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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, assentamentos, Bahia

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