Últimas Notícias

• 19/04/2016 - Citação – ação de interdito proibitório – registro.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Registro de citação, interdito proibitório

  Categorias: Geral

• 19/04/2016 - TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa

  Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quando a doação do imóvel foi efetuada pelo Estado de Minas Gerais a pessoa jurídica

  Palavras chave: Jurisprudência, TJMG, lei permissiva, impenhorabilidade, doação de imóvel

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/04/2016 - NOTA DE FALECIMENTO - Antônio Valtair Lamana Paiva

  Antônio Valtair Lamana Paiva

  Palavras chave: Nota de falecimento

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• 19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada

  A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação

  Palavras chave: TRF4, recuperação, área degradada, meio ambiente

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais

  O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios

  Palavras chave: STF, APP, novo Código Florestal, propriedades rurais

  Categorias: Geral Imóveis públicos Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça

  O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos

  Palavras chave: STJ, terras indígenas, demarcação, zona rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/04/2016 - STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural

  Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares

  Palavras chave: STF, Cadastro ambiental rural, meio ambiente, propriedade rural

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 22/04/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial

  As inscrições estão abertas, na modalidade EaD. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto

  Palavras chave: Ajuris, Enore-RS, Seminário o novo CPC e a usucapião extrajudicial, modalidade Ead

  Categorias: Eventos Geral

• 18/04/2016 - STJ: Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro

  O tema é uma das novas pesquisas prontas. Para os ministros, a análise tem que ser feita caso a caso, para verificar a relação de posse com o imóvel

  Palavras chave: STJ, taxas condominiais, relação jurídica material

  Categorias: Condomínio e Loteamento Geral

• 18/04/2016 - Incra aprova no BNDES proposta para combater o desmatamento e ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal

  Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia

  Palavras chave: Incra, BNDES, regularização fundiária, Amazônia Legal

  Categorias: Geral

• 18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais

  Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana

  Palavras chave: STJ, imóvel público, IPTU, jurisprudência em tese

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 18/04/2016 - TRF3 realiza audiências de conciliação com comunidade quilombola da região

  A Central de Conciliação informa que as propriedades já foram avaliadas e os valores já foram depositados pelo Incra para possibilitar o acordo e o pagamento

  Palavras chave: TRF3, terras desapropriadas, audiência de conciliação, comunidade quilombola, Sorocaba

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra

  Palavras chave: Incra, reforma agrária, Paraná, posse dos imóveis

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 18/04/2016 - CNJ lança convocação para audiência pública sobre novo CPC

  O evento será realizado no dia 11, no plenário do CNJ. Os interessados deverão inscrever até o dia 29 de abril com indicação dos temas que pretendem abordar

  Palavras chave: CNJ, Provimento nº 47/ 2015, audiência pública, novo CPC

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural

  Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação

  Palavras chave: TRF3, imposto rural, posse de imóvel, ocupação indígena

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/04/2016 - TST: Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

  Os dois alegaram que a propriedade, apesar do valor, seria impenhorável por ser o único imóvel de sua propriedade, ser bem de família e se destinar à sua moradia

  Palavras chave: TST, penhora de imóvel, dívida trabalhista, Curitiba

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos

  Palavras chave: Senado, MP 700/15, desapropriação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

  Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência

  Palavras chave: STJ, compra e venda de imóvel, registro imobiliário, condômino

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 15/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto prorroga prazo de inscrição em cadastro ambiental até 2018

  Inicialmente, o prazo final para inscrição seria até maio de 2015, mas já foi prorrogado uma vez e termina em maio deste ano

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, Cadastro Ambiental Rural, prazo prorrogado, 2018

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril

  Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto

  Palavras chave: Unisc, Direito Registral, Notarial e Imobiliário, matrículas até 30 de abril

  Categorias: Geral