Em 07/11/2016

Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal

Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal.

Os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA) e Izalci (PSDB-SF), que solicitaram a audiência, destacam que no Distrito Federal “tolerou-se por muito tempo a ocupação de terras de modo irregular, e que agora o atual governo tem feito uma repressão ostensiva às áreas ocupadas, levando aos moradores de diversos locais uma constante insegurança”.

Segundo os parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside nestas áreas começou a cobrar das autoridades locais a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas. “Por ser de seu interesse, as comunidades se organizaram para pagar os estudos e levantamentos necessários à legalização dessas referidas áreas, mas não tiveram nenhum tipo de manifestação por parte dos órgãos competentes”, disse Rocha. “Por isso, é necessário promover um amplo debate para tentar encontrar uma solução definitiva para esta questão”, concluiu o deputado.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Roscoe Bessa;
- o superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Francisco Nilo Gonsalves Júnior;
- a diretora de Regularização Fundiária de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Denise Campos Gouvêia;
- a procuradora-geral do Distrito Federal Paola Aires Corrêa Lima;
- o assessor da presidência da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Reginaldo Vaz de Almeida; e
- a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Maria Peres Pinheiro da Silva.

A audiência ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, a partir das 10 horas.