Últimas Notícias

• 18/10/2021 - Cônjuges poderão ser sócios em empresa em qualquer regime de bens

  Projeto de Lei pretende eliminar restrição imposta pelo Código Civil.

  Palavras chave: Sociedade Empresária, Regime Matrimonial

  Categorias: Geral

• 18/10/2021 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá estabelecimento de teto nacional para registro de garantias de crédito rural

  Para a audiência, foram convidados os Presidentes do ONR e da ANOREG/BR.

  Palavras chave: Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

  Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório

  A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.

  Palavras chave: Governo do Brasil

  Categorias: Geral

• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

  Palavras chave: GT, INCRA, Regularização Fundiária

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: terceira aula do Módulo II será apresentada hoje

  Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO. Aulas anteriores serão disponibilizadas aos inscritos.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens

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• 18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.

  Palavras chave: Matrícula, Retificação, Qualificação Pessoal

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• 18/10/2021 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma - individualização. Matrícula - abertura.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da individualização de unidades autônomas.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária

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• 15/10/2021 - EJUD realiza curso “Aperfeiçoamento na Atividade Extrajudicial – Módulo Introdutório”

  A formação teve início com o instrutor Danilo da Rocha Luz Araújo e será retomada nesta sexta-feira (15).

  Palavras chave:

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• 15/10/2021 - CGJ-MA ressalta valorização do serviço extrajudicial na OAB-MA

  Corregedor-Geral da Justiça ministrou palestra de apresentação da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MA.

  Palavras chave: CGJMA

  Categorias: Eventos

• 15/10/2021 - Novo Sistema de Inspeção e Correição será apresentado para cartorários nesta segunda-feira (18)

  A apresentação ocorrerá de forma virtual, a partir das 10h, por meio do Microsoft Teams.

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 15/10/2021 - PL que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana é aprovado no Senado Federal

  Proposta volta à Câmara dos Deputados para análise das emendas apresentadas.

  Palavras chave: PL n. 2.510/2019

  Categorias: Geral

• 15/10/2021 - SPU+ será debatido na Câmara dos Deputados

  Programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União.

  Palavras chave: SPU+

  Categorias: Imóveis públicos

• 15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021

  Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.

  Palavras chave: Portaria n. 131/2021, MP n. 1.065/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 15/10/2021 - Classificação do PQTA 2021 terá pontuação para seis categorias

  PQTA 2021 terá duas modalidades de premiação, para pequenos e grandes cartórios.

  Palavras chave: PQTA 2021

  Categorias: Eventos

• 15/10/2021 - Extinção de condomínio. Formal de Partilha – registro prévio – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.119584-7/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgada em 22/09/2021 e publicada em 23/09/2021.

  Palavras chave: Extinção de Condomínio, Formal de Partilha

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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.

  Palavras chave: Divisão, Hipoteca

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• 14/10/2021 - TRF4 confirma usucapião a agricultores de Restinga Seca (RS)

  Decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF4.

  Palavras chave: TRF-4

  Categorias: Geral

• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.

  Palavras chave: TJPI

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