Últimas Notícias

• 26/10/2021 - Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021

  Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/10/2021 - Convenção de condomínio – retificação. Regimento interno – inclusão. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de Convenção de Condomínio.

  Palavras chave: Convenção de Condomínio, Retificação

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• 26/10/2021 - Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada em 10/09/2021.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda

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• 25/10/2021 - Comissão inicia planejamento para realização do 2° Concurso para Serventias Extrajudiciais

  A presidente da Comissão e Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Maria das Graças Morais Guedes, coordenou os trabalhos.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Concursos

• 25/10/2021 - TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária

  O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto

  Palavras chave: TJMG

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• 25/10/2021 - Concurso para remoção de cartorários realizado neste domingo (24) trará melhoria dos serviços

  Certame foi realizado pelo Poder Judiciário de Goiás neste domingo.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Concursos

• 25/10/2021 - Corregedorias do PJBA participam da 7ª Reunião do Fórum Fundiário de Corregedores Gerais de Justiça da região do MATOPIBA-MG

  Evento ocorreu em Palmas, no Tocantins.

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Eventos

• 25/10/2021 - Prioridade à mulher chefe de família no financiamento imobiliário poderá ser votada pela CDH do Senado Federal

  Tema está na pauta da Comissão para ser analisado hoje.

  Palavras chave: SFH

  Categorias: Geral

• 25/10/2021 - Comissão debate criação do "Real Digital"

  Audiência Pública será realizada no dia 26/10/2021, a partir das 17h.

  Palavras chave: Real Digital

  Categorias: Geral

• 25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: Fraude à Execução, Penhora, Citação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/10/2021 - SAEC: um passo efetivo para modernizar o Registro de Imóveis no Brasil

  Confira artigo de autoria de Igor França Guedes publicado no Rota Jurídica.

  Palavras chave: SAEC, SREI, ONR

  Categorias: Artigos

• 25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje

  Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.

  Palavras chave: Indisponibilidade de bens

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• 25/10/2021 - Live sobre Testamento

  Vice-Presidente do IRIB participará de debate acerca do tema.

  Palavras chave: Testamento

  Categorias: Eventos

• 25/10/2021 - Arresto – averbação. Títulos contraditórios. Prenotação – prioridade. Cláusula de impenhorabilidade. Matrícula – bloqueio.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1094638-04.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.

  Palavras chave: Arresto, Impenhorabilidade

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• 25/10/2021 - Usucapião extrajudicial. Imóvel localizado em duas Comarcas. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de usucapião extrajudicial em imóvel rural localizado em duas Comarcas.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial

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• 22/10/2021 - Encontro para notários e registradores abordou gestão, segurança e legalidade em cartórios extrajudiciais na era virtual

  Evento foi promovido pela Corregedoria do TJRO, por intermédio da Emeron.

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Eventos

• 22/10/2021 - Com pacto por fortalecimento de ações visando regularização fundiária, Fórum dos Corregedores aborda aspectos jurídicos, econômicos e sociais do Matopiba e Minas Gerais

  Magistrados dos cinco Estados e autoridades locais prestigiaram o evento.

  Palavras chave: TJTO, MATOPIBA

  Categorias: Eventos

• 22/10/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário

  Temas relevantes e seus impactos no Direito Imobiliário serão discutidos no encontro. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO.

  Palavras chave: IBRADIM

  Categorias: Eventos

• 22/10/2021 - GTCARTOR convoca nova Reunião Técnica

  Pauta se refere à apresentação de sugestões dos membros para o relatório.

  Palavras chave: GTCARTOR

  Categorias: Geral

• 22/10/2021 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre proteção ao Cerrado

  Projeto de Lei prevê averbação no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: PL n. 5.462/2019

  Categorias: Geral