Últimas Notícias

• 03/08/2021 - Portaria n. 96, de 2 de agosto de 2021

  Dispõe sobre os procedimentos para a transferência e recebimento de bens públicos vinculados à delegação da administração ou à outorga para exploração de rodovias federais.

  Palavras chave: Portaria n. 96/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 03/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.040, de 30 de julho de 2021

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.

  Palavras chave: DITR 2021, Instrução Normativa RFB n. 2.040/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 03/08/2021 - Presidente do TJMG dá posse a superintendente de regularização fundiária

  O objetivo da Superintendência é identificar e solucionar conflitos agrários.

  Palavras chave: TJMG

  Categorias:

• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.

  Palavras chave: Agência Senado

  Categorias: Geral

• 03/08/2021 - Alienação fiduciária. Enfiteuse.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de domínio útil de imóvel foreiro.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Enfiteuse,

  Categorias:

• 03/08/2021 - Permuta. Confissão de Dívida. Valores atribuídos aos imóveis – diferença. Situação evidenciada como Compra e Venda. Título inábil.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0080011-16.2019.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 07/12/2020.

  Palavras chave: Permuta, Confissão de Dívida, Valores

  Categorias:

• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!

  Palavras chave: Fundação Arcadas, Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Categorias:

• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.

  Palavras chave: STJ, Alienação Fiduciária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 02/08/2021 - Presidente do IRIB participará de aula inaugural em curso sobre Apostilamento

  Curso é dirigido para Titulares e responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais, Substitutos, Escreventes e Colaboradores.

  Palavras chave: ANOREG/BR, IRIB, Apostilamento

  Categorias:

• 02/08/2021 - ANOREG/BR: curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)

  Confira a programação do curso. Aula inaugural será ministrada hoje.

  Palavras chave: ANOREG/BR, ENNOR, Apostilamento

  Categorias:

• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.

  Palavras chave: CGJMA

  Categorias:

• 02/08/2021 - Ato conjunto do PJBA institui Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários

  Núcleo reunirá representantes de diversas instituições ligadas às questões fundiárias urbanas e rurais.

  Palavras chave: Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, TJBA

  Categorias:

• 02/08/2021 - Sanções da LGPD passam a vigorar a partir de agosto

  Após quase um ano de publicação da lei, sanções poderão ser aplicadas e desde advertências até multas de até R$ 50 milhões.

  Palavras chave: LGPD, ANPD

  Categorias:

• 02/08/2021 - SPUApp: remição de foro digital já está disponível para RJ

  Lançado no final de julho para imóveis no Rio de Janeiro, aplicativo permite aos foreiros interessados solicitar a aquisição dos 17% do terreno de propriedade da União.

  Palavras chave: SPUApp. Rio de Janeiro

  Categorias: Geral

• 02/08/2021 - Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia.

  CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/09/2019, DJ de 18/09/2019.

  Palavras chave: Compra e Venda, Representação, Mandato

  Categorias:

• 02/08/2021 - Usucapião extrajudicial – imóvel sem matrícula. Estado – manifestação – prazo.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da tempestividade de manifestação apresentada pelo Estado, em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Manifestação

  Categorias:

• 02/08/2021 - Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT nº 1, de 28 de julho de 2021

  Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

  Palavras chave: Portaria Conjunta COCAD/COGEA/CORAT n. 1/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.

  Palavras chave: Portaria Interministerial ME/MD n. 9.097/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 30/07/2021 - Regime de bens, divórcio, separação e extinção de união estável consensuais poderão sofrer alterações

  PL altera dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

  Palavras chave: Regime de Bens, Divórcio, Separação, União Estável

  Categorias: Geral

• 30/07/2021 - CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

  Será considerado pequeno produtor quem fatura até R$ 500 mil.

  Palavras chave: Produtores Rurais, Crédito Rural

  Categorias: Geral