Últimas Notícias

• 29/01/2025 - Contrato particular – cessão de direitos – sub-rogação de dívida. Cedente – indisponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos e indisponibilidade de bens.

  Palavras chave: Cessão de Direitos e Obrigações, Indisponibilidade de Bens

  Categorias:

• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.

  Palavras chave: Convenção de Condomínio, Alienação Fiduciária

  Categorias:

• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.

  Palavras chave: Geocracia

  Categorias: Geral

• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.

  Palavras chave: ADI n. 7.655-SP, Desacumulação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade”

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.

  Palavras chave: TJAL, Boa Gestão, Qualidade

  Categorias: Geral

• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.

  Palavras chave: PL n. 513/2021, Programa Habite Seguro

  Categorias: Geral

• 28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 28/01/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – área inferior à FMP. Municipalidade – aprovação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parcelamento de lote com área inferior à FMP.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, FMP, Desdobro

  Categorias:

• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância.

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.

  Palavras chave: Cédula de Produto Rural, Alienação Fiduciária

  Categorias:

• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.

  Palavras chave: PNCF, Teto

  Categorias: Geral

• 27/01/2025 - ARPEN-BR oficia Cartórios para cumprimento da Resolução CNJ n. 601/2024

  Resolução dispõe sobre atualização da certidão de óbito dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil.

  Palavras chave: ARPEN-BR, Certidão de Óbito, Ditadura

  Categorias: Geral

• 27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios

  Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.

  Palavras chave: ENAC, FGV

  Categorias: Geral

• 27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos

  Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.

  Palavras chave: CENoR, Poderes de Representação

  Categorias:

• 27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025

  Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

  Palavras chave: Resolução CNJ n. 614/2025, ENAC, Heteroidentificação

  Categorias: Legislação e Provimento

• 27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula

  Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.

  Palavras chave: Compra e Venda, Pagamento

  Categorias: Geral

• 27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.

  Palavras chave: Estremação, Condomínio Pro Diviso

  Categorias:

• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 24/01/2025 - Novos Delegatários são investidos pelo TJAC

  Investidura marca a fase final do concurso público e o fortalecimento do atendimento à sociedade.

  Palavras chave: TJAC, Investidura

  Categorias: Geral

• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.

  Palavras chave: TJAM, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral