Últimas Notícias

• 03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário

  Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 01/02/2022 - Compra e venda. Execução fiscal. Registro

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da ciência, pelo comprador, da existência de distribuição de ação de execução fiscal.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação

  Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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• 31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal

  PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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• 31/01/2022 - TRF4 não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual

  Cabia ao Autor a verificação de eventuais restrições averbadas antes de assumir os riscos do negócio.
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• 31/01/2022 - Inventário em conjunto. Partilhas distintas. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de partilhas distintas em inventário em conjunto.
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• 28/01/2022 - Loteamento. Áreas de Preservação Permanente – titularidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da titularidade das Áreas de Preservação Permanente em loteamentos.
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• 28/01/2022 - Projeto considera crime de responsabilidade atrasar entrega das chaves do Minha Casa Minha Vida

  Proposta criminaliza o atraso superior a seis meses.
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• 27/01/2022 - Registro incorreto – cancelamento. Erro evidente. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro em decorrência de erro evidente.
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• 27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial

  Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 26/01/2022 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promitente comprador falecido.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de registro de promessa de compra e venda de promitente comprador falecido.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 25/01/2022 - Doação. Certidão positiva de feitos trabalhistas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão trabalhista positiva em registro de doação.
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• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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