Últimas Notícias

• 04/05/2022 - STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios

  Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
  Veja mais

• 03/05/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio.
  Veja mais

• 02/05/2022 - Usucapião. Doação. Imóvel público.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel público.
  Veja mais

• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
  Veja mais

• 29/04/2022 - Hipoteca – valor da dívida superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para registro de hipoteca e possibilidade desta em imóvel alienado fiduciariamente.
  Veja mais

• 28/04/2022 - Retificação de área. Domínio útil. Legitimidade – requerimento – proprietário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel de domínio útil.
  Veja mais

• 27/04/2022 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por estrada vicinal – área inferior à FMP.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área abaixo da Fração Mínima de Parcelamento no caso de georreferenciamento.
  Veja mais

• 26/04/2022 - Retificação. Requerimento – assinatura.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da assinatura de requerimento para processamento de retificação de área.
  Veja mais

• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
  Veja mais

• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
  Veja mais

• 25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina

  Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
  Veja mais

• 22/04/2022 - Termo de Testamento – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Testamento.
  Veja mais

• 22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio

  Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
  Veja mais

• 20/04/2022 - Reserva Legal – compensação direta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
  Veja mais

• 20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022

  O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
  Veja mais

• 20/04/2022 - DECISÃO: Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável

  Incra sustentou que a área de reserva legal não averbada deve ser tida como aproveitável para o cálculo da produtividade do imóvel.
  Veja mais

• 19/04/2022 - Usucapião – domínio útil – possibilidade. Enfiteuse não registrada.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial de domínio útil de imóvel aforado.
  Veja mais

• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
  Veja mais

• 14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
  Veja mais

• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
  Veja mais