Em 24/10/2022
Permuta. Direitos aquisitivos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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PERGUNTA: “A” é proprietário de uma casa e "B" é titular dos direitos aquisitivos de um terreno. Os mesmos formalizaram Escritura Pública de Permuta, onde houve a troca da propriedade por direitos aquisitivos. Isso é possível? A propriedade do terreno não deveria ser previamente transferida para B para que ele pudesse permutar?
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