Em 26/10/2022
Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
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PERGUNTA: Diante do disposto no art. 176-A, caput, c/c §§ 1º e 5º, III, da Lei de Registros Públicos, não havendo registro/matrícula de origem, pergunto: é possível abrir matrícula com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo e registrar uma escritura de desapropriação amigável?
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