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11/02/2022 - LGPD - sanções e decisões judiciais
Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.
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11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022
Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas
Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
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10/02/2022 - ANOREG/DF publica Anuário 2021
Documento apresenta dados estatísticos dos serviços notariais e registrais no Distrito Federal.
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10/02/2022 - EC que torna proteção de dados pessoais um direito fundamental será promulgada hoje
Congresso Nacional promulgará Emenda Constitucional às 15h30.
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10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional
Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas
Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.
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09/02/2022 - Doação. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Usufruto em favor de apenas um dos cônjuges.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto.
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09/02/2022 - Sucessão provisória. Ausente idoso desaparecido.
STJ. REsp n. 1.924.451/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.
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09/02/2022 - TSE retoma implementação do Documento Nacional de Identificação
A previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada em agosto em MG.
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09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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09/02/2022 - Proprietários de terrenos de marinha em Vitória já podem comprar parcela da União
Os imóveis contemplados estão localizados na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes e Rua Professor Belmiro Siqueira, na Enseada do Suá.
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08/02/2022 - IRIB publica quadro com Emendas apresentadas à MP n. 1.085/2021
Documento foi produzido pela Assessoria Legislativa do Instituto.
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08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA
Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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08/02/2022 - Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens
Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
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08/02/2022 - Registro de imóveis ecológico
Estadão publica artigo de José Renato Nalini.
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08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020
Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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07/02/2022 - Dissolução de sociedade – distrato – transferência de imóvel. Escritura pública – forma dat esse rei. ITBI.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002635-98.2021.8.26.0066, Comarca de Barretos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 20/10/2021, DJ de 26/01/2022.
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