Últimas Notícias

• 05/11/2025 - Portaria CN-CNJ n. 56, de 04 de novembro de 2025

  Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 05/11/2025 - Lei n. 15.251, de 3 de novembro de 2025

  Dispõe sobre a transferência simbólica da capital da República Federativa do Brasil para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025.
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• 05/11/2025 - PL que trata de imóveis rurais em faixa de fronteira é aprovado no Senado Federal

  Votação simbólica no Plenário aprovou texto substitutivo. Projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 04/11/2025 - 96º ENCOGE: Ministro do STJ reforça o papel dos Cartórios no sistema de Justiça brasileiro

  Antonio Saldanha Palheiro afirmou ser um “fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”
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• 04/11/2025 - Reconhecimento: Presidentes da ANOREG/RJ E IEPTB são condecorados com Medalha Décio Erpen no 96º ENCOGE

  Delegatários receberam a honra das mãos do Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
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• 04/11/2025 - Imunidade do ITBI: papel do STF na harmonização entre Temas 796 e 1.348

  Confira a opinião de Isabella Fochesatto Panisson e Pedro Henrique Fernandes de Marco publicada no ConJur.
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• 04/11/2025 - Direito real de superfície. Torres de telecomunicação. Parcelamento do solo. Imóvel rural. Fração Mínima de Parcelamento. Dúvida prejudicada – exigências – impugnação parcial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1004407-94.2024.8.26.0356, Comarca de Mirandópolis, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
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• 04/11/2025 - ONR aponta que bancos recuperaram 98,2% dos valores devidos decorrentes de alienação fiduciária

  Matéria foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
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• 03/11/2025 - 96º ENCOGE: Provimento CN-CNJ n. 195/2025 foi tema de uma das palestras

  CCOGE elabora “Carta do Rio de Janeiro” e lança “Revista das Corregedorias da Justiça”.
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• 03/11/2025 - Provimento n. 38/2021-CGJ/RS é suspenso

  Títulos lastreados em tokens não devem ser registrados. Despacho também reitera que direitos sobre imóveis só podem circular no sistema registral oficial, sob supervisão do Poder Judiciário.
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• 03/11/2025 - Primeiras CRAs são entregues pelo Governo Federal

  Cotas foram emitidas no Estado do Rio de Janeiro, em RPPNs. Entrega foi realizada pela Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
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• 03/11/2025 - Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Grilagem de terras e controle da malha imobiliária – Parte 7

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 03/11/2025 - Integralização de capital social. Aquisição por sucessão hereditária. Parte ideal – indisponibilidade averbada. Restrição – cancelamento – necessidade.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0026690-57.2024.8.16.0017, Comarca de Maringá, Relator Des. Alberto Junior Veloso, julgada e publicada em 29/10/2025.
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• 31/10/2025 - IRIB, ONR e RIB participam do VI Seminário Brasil-Alemanha sobre Direito e Registro Imobiliário

  Encontro foi realizado em Berlim, Karlsruhe e Freiburg, entre os dias 26 e 30 de outubro.
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• 31/10/2025 - CBIC divulga IDI Brasil do 3º trimestre e aponta cidades mais promissoras do mercado imobiliário

  Nova rodada do Índice de Demanda Imobiliária foi divulgada em transmissão ao vivo no YouTube da CBIC.
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• 31/10/2025 - Adjudicação. Débitos de IPTU e TLP. Parcelamento. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. Registro – possibilidade.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0708164-67.2025.8.07.0000, Relator Des. Sérgio Rosa, julgado em 25/09/2025 e publicado no DJe em 10/10/2025.
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• 31/10/2025 - Presidentes de entidades destacam protagonismo dos Cartórios na abertura do 96º ENCOGE

  Evento acontece na cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 29 e 31 de outubro, e sua programação integra também o 8º FFN.
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• 31/10/2025 - “RDI em Debate” encerra o ano com reflexões sobre a atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis

  Transmissão foi realizada ontem, pelo canal do IRIB no YouTube.
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• 30/10/2025 - “RDI em Debate”: atuação do Registrador perante norma inconstitucional e o caso das antenas de telecomunicação e o Registro de Imóveis serão temas da próxima live

  NÃO PERCA! Transmissão será realizada HOJE, a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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• 30/10/2025 - Professores brasileiro e guatemalteca ministram aula de Direito Registral na Universidade Pompeu Fabra de Barcelona

  Aula foi ministrada pelo Ex-Presidente e Conselheiro do IRIB, Sérgio Jacomino.
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