Últimas Notícias

• 17/10/2025 - YK Editora publica o livro “Teoria da Imprevisão e Contratos Imobiliários: um estudo comparado Brasil e Espanha”

  Obra foi escrita pelo Registrador de Imóveis do Rio de Janeiro e Coordenador da pós-graduação da ENNOR, Alexis Cavichini.
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• 17/10/2025 - Imóvel adquirido com recursos públicos. Programa Nacional de Crédito Fundiário. Alienação – vedação – prazo legal – dez anos. Natureza pública por equiparação. Contratos particulares. Ineficácia.

  TRF4. 11ª Turma. Apelação Cível n. 5001717-02.2023.4.04.7212 – SC, Relatora Desa. Federal Ana Cristina Ferro Blasi, julgada em 08/10/2025 e publicada em 09/10/2025.
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• 10/10/2025 - Promessa de compra e venda. Cessão de Direitos. Contrato intermediário. Escritura definitiva. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura definitiva de compra e venda e contratos intermediários.
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• 06/10/2025 - Alienação fiduciária. Contrato não registrado. Eficácia inter partes. Devedor fiduciante – desistência. Restituição de parcelas. Resolução contratual. Leilão extrajudicial.

  STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2.781.426 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/08/2025 e publicado no DJe em 18/08/2025.
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• 11/09/2025 - Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
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• 01/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Contrato de consórcio. Carta Arbitral. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de consórcio de empreendimento imobiliário.
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• 29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias

  Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
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• 21/07/2025 - Contrato de locação – averbação. Qualificação pessoal. Continuidade. Especialidade Objetiva

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0076304-64.2024, Comarca de Itapema, Relator Des. Rocha Cardoso, julgado em 15/07/2025.
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• 10/07/2025 - Contrato de permuta imobiliária

  Confira a opinião de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 23/06/2025 - Compra e venda – contrato particular – averbação. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato particular de compra e venda.
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• 23/06/2025 - STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros

  Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
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• 18/06/2025 - Contrato de locação para fins não residenciais. Direito de preferência. Cláusula de vigência. Parte ideal. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de contrato de locação e princípio da especialidade objetiva.
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• 23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário

  Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ

  Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.
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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.
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• 02/05/2025 - PL pretende proibir cobrança de juros sobre imóvel atrasado no PMCMV

  Contratos do Programa devem fixar de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel.
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• 26/03/2025 - A averbação do contrato de comodato na matrícula imobiliária: avanço jurisprudencial e seus impactos

  Confira a opinião de Ana Gabriel Vitorino publicada no ConJur.
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• 13/03/2025 - Compra Assistida: mil contratos já foram assinados no Rio Grande do Sul

  Modalidade do PMCMV atende vítimas das enchentes ocorridas no Estado em 2024.
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