Últimas Notícias

• 31/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB recebe Certificado pela participação em seminário sobre o “Solo Seguro”

  Homenagem foi entregue pelo Corregedor Geral da Justiça de Mato Grosso.
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• 31/08/2023 - UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública

  Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.
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• 30/08/2023 - Contrato de locação comercial. Imóvel como objeto de fiança. Contrato – retificação – garantia real de caução.

  TJRJ. CM. Processo n. 0020989-53.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 17/08/2023 e publicado em 22/08/2023.
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• 30/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 185, de 23 de agosto de 2023

  Rendimentos. Cartório. Ausência de Titular. Tributação na pessoa física do Interino. Teto remuneratório.
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• 30/08/2023 - Movimentação legislativa: Relator na CFT se manifesta favorável ao SESANOR

  PL n. 11.101/2018 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 30/08/2023 - Concurso de cartórios: TJ-PI divulga resultado provisório no concurso público de provas e de títulos

  O Edital nº46/2023 traz o resultado provisório no concurso público na seguinte ordem: modalidade de outorga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de títulos.
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• 29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
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• 29/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de seminário sobre Programa “Solo Seguro”

  Evento deu início à Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso.
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• 29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023

  Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 29/08/2023 - CNJ publica Justiça em Números de 2023

  Relatório se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário.
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• 29/08/2023 - Contrato de locação. Proprietário falecido. Averbação de construção – locatário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel locado quando o proprietário é falecido.
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• 28/08/2023 - Compra e Venda. Penhora. Indisponibilidade. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credora fiduciária.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0000077-48.2022.8.26.0160, Comarca de Descalvado, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/05/2023, DJ 14/07/2023.
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• 28/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do Cartório Amigo

  Iniciativa criada pela ANOREG-MT e pela RARES-MT permite que Cartórios mato-grossenses desenvolvam ações em prol da sociedade.
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• 25/08/2023 - Requerimento – existência de ação sob rito comum – averbação. Determinação judicial. Tutela de urgência – ausência. Ato registral injustificado.

  TJRJ. CM. Processo n. 0108087-76.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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• 25/08/2023 - Solo Seguro: Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis emitirá títulos de regularização fundiária

  Cartório sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB integra relação com outras Serventias de 27 municípios mato-grossenses.
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à assinatura do contrato.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 24/08/2023 - Avanço ou retrocesso, na interpretação do CNJ sobre a obrigatoriedade da escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária?

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 24/08/2023 - Comissão Examinadora do Concurso para Delegatários publica resultado de pedidos de isenção

  Listas dos candidatos constam nas páginas 145 e 146, da edição 7.367, do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023

  Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
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