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13/09/2021 - Regularização Fundiária: Oficial de Registro de Imóveis começa a entregar 1.500 contratos registrados
Registrador integra CPRI/IRIB e ação faz parte do “Programa Regulariza Bahia”.
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10/09/2021 - Escritura pública – rerratificação. Lote – atribuição – equívoco. Título causal.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001182-64.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 26/07/2021, DJ de 03/08/2021.
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10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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10/09/2021 - A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães
Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros".
TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto
Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental
PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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08/09/2021 - ANOREG/BR e CNR lançam cartilha “A verdade sobre os Cartórios. Conhecer para proteger”
Publicação busca desmistificar conceitos equivocados sobre as Serventias Extrajudiciais.
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06/09/2021 - Usucapião – existência de ação – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação da existência de ação de usucapião.
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06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado
Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal
Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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06/09/2021 - PL que reduz faixa de fronteira é rejeitado por Comissão na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei tem como objetivo aumentar investimentos econômicos e integração entre países.
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06/09/2021 - Corregedoria e Nupemec assinam ato que expande as práticas de conciliação para as serventias extrajudiciais
Cartórios extrajudiciais da Paraíba poderão realizar práticas de conciliação e mediação.
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06/09/2021 - TJSE aprova Projeto de Lei que reestrutura Cartórios Extrajudiciais
Objetivo da medida é melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
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06/09/2021 - Inscrições abertas para Workshop sobre Adequação aos Requisitos do Programa Cartório TOP
Evento virtual da ABCCert acontece na próxima quarta-feira (08), às 16h30, e conta com o apoio da Anoreg/BR. Inscrições são gratuitas.
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