Últimas Notícias

• 02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ

  As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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• 28/12/2018 - Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Publicada no DOU desta sexta-feira (28.12) MP 869/18 altera lei 13.709/18 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais
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• 28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ

  No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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• 28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP

  Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
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• 28/12/2018 - Clipping – Só Notícias - Promotores apontam que falta de licenciamentos ambientais estimula corrupção em MT

  A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção
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• 27/12/2018 - Incra: Comunidade quilombola São Pedro recebe concessão de nova área no Espírito Santo

  Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito
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• 27/12/2018 - Prazo para inscrição do imóvel rural no CAR é prorrogado por um ano

  O prazo, que terminaria neste mês, foi estendido até 31 de dezembro de 2019 por Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer
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• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária

  A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça que têm permitido a cobrança de IPTU de imóveis da União Federal utilizados para a exploração de atividade portuária
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• 26/12/2018 - TJAL: Poder Judiciário entrega 207 títulos do Moradia Legal III em São Luís do Quitunde

  Última entrega de 2018 foi conduzida pelo presidente do TJAL, desembargador Otávio Praxedes, que destacou sua importância social do programa
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• 26/12/2018 - Artigo - Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018) - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

  O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos
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• 22/12/2018 - Jesus – Uma história contada por notários e registradores - por Frank Wendel Chossani

  Com a aproximação da comemoração de uma data marcante para o cristianismo - o nascimento de Jesus – não é divagação demasiada imaginar e traçar aspectos da vida e ministério do Cristo, sob a perspectiva da seara registral e notarial
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• 21/12/2018 - Clipping – ES Hoje - Regularização de 8 mil imóveis na Grande Maruípe começa na próxima quarta (26.12)

  Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastral para a regularização fundiária de 8 mil imóveis na Grande Maruípe, em Vitória, começam logo após o Natal, na próxima quarta-feira (26.12)
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• 21/12/2018 - Clipping – Juristas - Anoreg-PB viabiliza a custa zero regularização fundiária de 4,1 mil imóveis em João Pessoa

  Convênio firmado entre a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já possibilitou a regularização fundiária de 4.100 imóveis na Capital do Estado
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• 20/12/2018 - Senado Notícias: Definição sobre aumento de taxas cartoriais no DF fica para 2019

  Os senadores contrários ao aumento das taxas cartoriais no Distrito Federal levaram ao adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017 para a próxima sessão legislativa, em 2019. Na quarta-feira (19.12), na última reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as dúvidas sobre a proposta não foram sanadas
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• 20/12/2018 - TJ/SC: Lar Legal entrega escrituras para famílias das comarcas de Cunha Porã e Ibirama (SC)

  A partir de agora, 30 famílias do oeste do Estado poderão respirar mais aliviadas. Elas receberam as escrituras dos terrenos onde vivem há anos, até então de maneira irregular
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• 20/12/2018 - TJDFT: Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU (DF)

  A 8ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do DF e manteve a sentença proferida, que o condenou a restituir ao autor os valores pagos a título de IPTU, cobrados sobre imóvel situado em área de preservação ambiental permanente, que não tem possibilidade de ser regularizado
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• 20/12/2018 - Clipping – AEC Web - Vendas de imóveis em SP alcança o melhor índice do ano em outubro

  Pesquisa do Mercado Imobiliário supera expectativas de especialistas do Secovi-SP, cresce quase 45% em comparação com setembro e atinge 2.815 unidades vendidas no mês
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• 20/12/2018 - Clipping - Diário do Nordeste - Prefeitura de Caucaia quer isentar imóveis de até R$ 100 mil do IPTU (CE)

  Populações quilombolas, ciganas e indígenas, beneficiários do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” e servidores públicos municipais também serão isentos do imposto
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• 20/12/2018 - Artigo - Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 – por Gustavo Milaré

  O próximo ano deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés de alta nos últimos meses de 2018
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• 20/12/2018 - Clipping – Comércio do Jahu - 2,9 mil pessoas apresentam documentação para casas (SP)

  O secretário de Habitação de Jaú, Giuliano Griso, informa que cerca de 2,9 mil pessoas entregaram a documentação necessária para as casas do Residencial José Primo Grizzo
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