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02/02/2023 - Câmara dos Deputados arquiva Projetos de Lei com repercussões nos Serviços Extrajudiciais
PLs foram arquivados com fundamento no art. 105 do RICD. Projetos tratam de gratuidades, títulos de crédito, assinatura digital, dentre outros assuntos.
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02/02/2023 - TJPR realiza audiência de investidura para aprovados no concurso do Edital 01/2018
O 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro preencheu 390 cargos.
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01/02/2023 - Usucapião extrajudicial. Requerente – cônjuge. Regime – separação legal de bens. Incomunicabilidade. Óbito – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário de bem adquirido por um dos cônjuges em procedimento de usucapião extrajudicial.
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01/02/2023 - Retificação de Área. Coproprietários – impugnação. Vias ordinárias.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0083.15.000395-8/001, Comarca de Borda da Mata, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 07/12/2022 e publicada em 13/12/2022.
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31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
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31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ
Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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31/01/2023 - Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o CPF.
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30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais
No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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30/01/2023 - 50º aniversário do IPRA-CINDER
Vice-Presidente do IRIB participou da cerimônia. UNA divulga Ata Fundacional.
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27/01/2023 - Retificação de registro. Síndico – legitimidade. Convenção condominial – divergência – matrícula – unidade autônoma.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do síndico para requerer retificação de área de unidade autônoma.
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27/01/2023 - RJ: número de cartórios aptos a emitir CNH será ampliado
Serviço é oferecido em sete municípios do estado.
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27/01/2023 - ENNOR lança curso sobre Direito de Família
Aulas serão ministradas em blocos pela advogada Daniela Vidal. Primeira parte já está disponível!
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27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para download gratuito
Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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27/01/2023 - PL altera regras sobre medida cautelar fiscal e arrolamento de bens e direitos
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e busca evitar o excesso de garantia.
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27/01/2023 - Presidente do TJGO, magistrados e cartorários são homenageados com a Comenda Desembargador Homero Sabino de Freitas nesta quinta-feira, 26
Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de Goiás foi um dos homenageados.
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26/01/2023 - Congresso Nacional: 27 MPs ainda aguardam votação
Todas deverão ser analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguirem para o Senado Federal.
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26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG
Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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26/01/2023 - Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
Especialistas consultados pela CNN destacam serviços mais rápidos, eficientes e menos burocráticos com a implementação do sistema.
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