Últimas Notícias

• 19/10/2021 - Retificação de registro. Confinante – área non aedificandi – presença de plantio. Averbação da restrição – necessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0120.11.000167-0/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 07/10/2021 e publicada em 14/10/2021.
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• 19/10/2021 - Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022

  A apresentação foi feita pela Juíza Juliana Sampaio, Corregedora Auxiliar, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 19/10/2021 - Tocantins sediará 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG, dias 21 e 22/10

  Esta é a segunda vez que a CGJUS-TO sedia o Fórum, a primeira foi em 2019.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

  Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.
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• 15/10/2021 - Extinção de condomínio. Formal de Partilha – registro prévio – desnecessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.119584-7/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fernando Caldeira Brant, julgada em 22/09/2021 e publicada em 23/09/2021.
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• 15/10/2021 - Novo Sistema de Inspeção e Correição será apresentado para cartorários nesta segunda-feira (18)

  A apresentação ocorrerá de forma virtual, a partir das 10h, por meio do Microsoft Teams.
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• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.
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• 13/10/2021 - Hipoteca. Imóvel não residencial. Súmula Nº 308/STJ – inaplicabilidade.

  STJ. AgInt no REsp n. 1894561 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 30/08/2021, DJe de 03/09/2021.
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• 11/10/2021 - STJ decide que impenhorabilidade não pode ser afastada no caso de imóvel familiar dado em garantia a outro credor

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma.
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• 11/10/2021 - Corregedoria e Esma promovem debate sobre a atuação dos magistrados nos serviços extrajudiciais

  "É preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio.”
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• 08/10/2021 - Corregedoria empossa novos registradores e notários em Minas

  Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano.
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• 08/10/2021 - Corregedoria inicia tratativas para que cartórios possam emitir carteira de identidade

  “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade."
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• 08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí

  Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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• 07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais

  O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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• 06/10/2021 - Cláusula resolutiva expressa. Imóvel rural – Compromisso de Compra e Venda – inadimplemento. Ação Rescisória – dispensa.

  STJ. Recurso Especial n. 1.789.863 – MS, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 06/10/2021 - Tribunal de Justiça reformula Portal do Extrajudicial

  Página tem sistema on-line para certidões de concorrência pública.
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• 05/10/2021 - Usucapião Extrajudicial. Suposta propriedade pública. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.038610-8/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Caetano Levi Lopes, julgada em 31/08/2021 e publicada em 03/09/2021.
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