Últimas Notícias

• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 30/06/2023 - Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira

  PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 13/06/2023 - PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal

  Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 12/06/2023 - “Papo de Cartório”: podcast da ANOREG/BR lança segundo episódio

  Participou do episódio o autor e Consultor Legislativo do Senado Federal, Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
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• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados

  Texto segue para o Senado Federal.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 19/05/2023 - CRA do Senado Federal conclui votação do PL n. 1.282/2019

  Projeto de Lei trata da construção de reservatórios de água em APP.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.
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• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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• 04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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