Em 12/03/2024

Terras indígenas: CRA do Senado Federal promoverá Audiência Pública

Objetivo da audiência será debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação destas áreas.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) realizará amanhã, 13/03/2024, uma Audiência Pública para debater as diretrizes e os procedimentos nos processos de demarcação de terras indígenas. Proposta pelo Senador Sérgio Moro, a audiência analisará o papel da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), dentre outros órgãos, nos processos de demarcação destas áreas. A Audiência Pública está prevista para às 14h.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, “Moro saudou a entrada em vigor da lei do marco temporal, mas lamentou a persistência da insegurança jurídica em torno da propriedade da terra. Ele citou recente conflito no oeste do Paraná entre um grupo indígena e produtores rurais, que resultou em quatro pessoas feridas, e sublinhou que a situação local não resolvida pode reproduzir-se nacionalmente num quadro de violência disseminada.”

Segundo o Requerimento apresentado pelo Senador, a realização da audiência pública, tem como objetivo “discutir as diretrizes e os procedimentos que estão sendo adotados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério dos Povos Indígenas, em especial pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a respeito dos processos de demarcação de terras indígenas no país após a aprovação do marco temporal pelo Congresso Nacional no final de 2023.”

Na Justificação apresentada, Sérgio Moro destaca que as incertezas da aplicação da Lei do Marco Temporal pelo Poder Executivo têm gerado grave insegurança jurídica no país.

Leia a íntegra do Requerimento.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.