Em 15/04/2024

Estatuto do Pantanal será objeto de audiência pública no Senado Federal

PL tramita na Comissão de Meio Ambiente. Audiência será realizada amanhã.

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) promoverá amanhã, 16/04/2024, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 5.482/2020 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que, dentre outras medidas, dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal. A audiência pública será realizada a partir das 14h, em formato interativo.

Conhecido como “Estatuto do Pantanal”, o PL tem como objetivo criar princípios e um regime jurídico próprio ao bioma, possibilitando maior segurança jurídica e ações integradas e coordenadas pelos Estados que fazem parte da região.

Leia a íntegra do texto inicial do PL.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, a audiência pública foi requerida pelo autor do PL, bem como por seu Relator, Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), e pela Senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Em novembro de 2023, Campos apresentou texto substitutivo para análise da CMA, opinando pela aprovação do PL. A íntegra do parecer pode ser lida aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.