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20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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17/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.103/2022
Dentre outros assuntos, MP trata da emissão de LRS, das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e da emissão de CRs.
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17/06/2022 - Judiciário do Amazonas e Samsung assinam Memorando de Entendimento e viabilizarão sistema para aprimorar as atividades de fiscalização do segmento extrajudicial
Memorando de Entendimento foi assinado na última terça-feira (14/06) em Manaus.
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17/06/2022 - Projeto de regularização fundiária: Corregedor e Prefeitos da Bahia fazem balanço positivo sobre a assinatura do Termo de Cooperação Técnica
O evento aconteceu na sexta-feira passada (10), no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA
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15/06/2022 - Alienação Fiduciária. Devedor Fiduciante – direitos – indisponibilidade. Consolidação da propriedade – Credor Fiduciário.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002155-30.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 23/05/2022.
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15/06/2022 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho para edição do 2º semestre de 2022
Poderão ser submetidos trabalhos inéditos de doutrina e comentários de decisões judiciais do Brasil e do exterior até o dia 31 de julho de 2022.
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15/06/2022 - Teletrabalho em Cartório: pioneirismo é registrado em livro
Projeto-piloto pioneiro de implantação do teletrabalho em cartórios foi realizado no 5º Registro de Imóveis de São Paulo no período de 2018 a 2020.
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15/06/2022 - Confúcio intercede ao Incra por proprietários que podem ter título anulado
Senador disse que essas propriedades foram escrituradas há mais de 40 anos e registradas em cartório.
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15/06/2022 - Planejamento estratégico da CGJ será apresentado a cartorários
As inscrições estão sendo feitas de forma virtual, somente para delegatários.
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15/06/2022 - Anoreg/SP convida os cartórios paulistas para participarem da Campanha do Agasalho 2022
As doações podem ser realizadas até o dia 25 de julho.
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14/06/2022 - Compra e venda – nua-propriedade. Comprador – usufrutuário. Consolidação plena.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição da nua-propriedade pelo usufrutuário.
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14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho
Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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13/06/2022 - Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF.
Projeto atualiza a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal.
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13/06/2022 - Corregedoria Geral do PJBA assina termos de Cooperação Técnica com Municípios sobre projeto de regularização fundiária
A solenidade de assinatura dos termos aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (10) no auditório Desembargadora Only Silva do PJBA.
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13/06/2022 - Transferência de imóveis – escritura pública. Certidões fiscais
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidões fiscais por ocasião do registro de escritura para transferência de imóveis.
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10/06/2022 - Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS
De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
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10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira
Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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09/06/2022 - MMA e IBAMA publicam RQMA Brasil 2020
Relatório de Qualidade do Meio Ambiente foi elaborado sob a coordenação do CENIMA.
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09/06/2022 - Inventário e Partilha. Doação. Comunhão parcial de bens. Cônjuge sobrevivente – concorrência com herdeiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo bem particular.
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09/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre cadastro e registro
Evento foi gratuito e transmitido pela UBAU.
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