Últimas Notícias

• 14/02/2012 - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva.

  Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais.
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• 14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria

  IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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• 13/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário

  Segunda-feira (13) é o último dia para participar da "Promoção Minicoleção da RDI"
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• 10/02/2012 - CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

  Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal
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• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - Projeto de lei disciplina tempo de atendimento em cartórios do MA

  Em caso de não cumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 3 mil aos cartorários
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário.

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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• 07/02/2012 - Senado: Comissão de Direitos Humanos vai discutir desocupações em São Paulo, Brasília e Acre

  O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e aprovado pela CDH nesta segunda-feira (6)
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência.

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 06/02/2012 - STJ: Duplicação da BR 392 no Rio Grande do Sul pode continuar

  Ministro ressalvou que a proteção ao meio ambiente tem sido assegurada pelos tribunais, mas não poder ser levada a extremos
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• 06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

  Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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